BR-381: duplicação será atrasada após empresa Isolux Corsán desistir de obra

A empresa Isolux Corsán, responsável por 6 dos 9 lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Dnit.

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa.

Fonte: Hoje em Dia 

Empresa desiste da obra e atrasa a duplicação da BR-381

Quase R$ 400 milhões mais cara, a tão esperada obra de duplicação da BR-381, que já padece com problemas de execução, enfrenta agora um entrave ainda maior. A empresa Isolux Corsán, responsável por seis dos nove lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa. Desta forma, a maior parte da obra seria paralisada, o que demandaria muita agilidade para garantir a conclusão da duplicação no prazo estabelecido.

“Nesse momento, estou aguardando uma definição de Brasília porque eu não tenho delegação para assumir certas responsabilidades. Eu estou pressionando a empresa, quero o início das obras. É tão irrisório o que foi feito até hoje que não posso nem falar em reinício”, argumenta o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

Licitada em 2012, a intervenção que prevê melhorias no trecho mais perigoso da chamada Rodovia da Morte tem previsão de término em 2017. Isso sem levar em conta os dois lotes (8A e 8B) que ainda não foram licitados e não têm sequer previsão para sair do papel. O desafio agora é trabalhar para avançar com o cronograma defasado.

Descompasso

Segundo estimativa do Dnit, os lotes 1 e 2, que deveriam ter índice de execução atual de 30%, têm apenas 9%. “Nós vamos ter que tomar uma atitude. O interesse público está sempre acima do privado, mas o privado tem sempre o direito de se manifestar”. O caso virou inquérito civil público e a Isolux Corsán tem que prestar contas do não cumprimento do cronograma para a Justiça”.

O que já está praticamente certo é que o lote 3.1, que vai do Km 288,4 ao Km 317, licitado no valor de R$ 298,3 milhões, deve ficar a cargo da segunda colocada na licitação, após desistência da Isolux. O mesmo pode acontecer com os outros cinco lotes da empresa (1,2,4,5 e 6) caso o Dnit defina pela rescisão dos contratos.

Nesse caso, o Dnit garante que é possível executar a obra nos trechos dentro do prazo estipulado pela licitação em 2012. “Num caso extremo desse, que é rescisão contratual mais o chamamento de uma segunda empresa, não envolveria tanto acréscimo de prazo. Nada que um cronograma readaptado não absorva”, afirma Fonseca.

Punições

A definição do Dnit pela manutenção ou não da Isolux à frente da obra deve ser tomada nos próximos dias. Caso o contrato seja mesmo rescindido, a empresa pode sofrer sanções legais pelo descumprimento do acordo. Pela devolução do lote 3.1, a construtora já deve ter que encarar o ônus imposto contratualmente.

“No caso extremo, ela pode ser suspensa de licitar/contratar com a União por cinco anos e pagar multa de até 5% do valor do contrato. E isso pode virar, inclusive, um inquérito criminal, conforme análise da Procuradoria Federal em BH”, diz o superintendente do Dnit em Minas.

Asfalto sobe e empreitada fica R$ 388 milhões mais cara

Por causa de reajustes aprovados em 2014 e 2015, a obra de duplicação da BR-381 já está R$ 388 milhões acima do valor inicial. A alta se deve a uma atualização anual dos contratos com base em índices oficiais do governo federal, calculados pela Fundação Getúlio Vargas. Neste ano, o reajuste foi impactado pelo aumento de quase 30% no valor dos materiais asfálticos.

No início do ano, algumas das empresas responsáveis pelos lotes chegaram a cogitar uma paralisação dos trabalhos caso o governo não se comprometesse a arcar com a alta do asfalto. Apesar disso, os contratos não receberão aditivos, já que não foram realizados, segundo o Dnit, trabalhos de pavimentação entre janeiro e maio deste ano.

A correção dos contratos feita em maio último leva em consideração essa alta do asfalto. Por isso, alguns lotes que preveem serviços que utilizam mais esse tipo de insumo tiveram os reajustes dobrados em relação ao aumento do ano passado.

É o caso do lote 1, que teve aumento de R$ 15 milhões em 2014 e R$ 28 milhões em 2015. Mesma situação dos lotes 2 e 6, cujos reajustes ficaram em R$ 17 milhões e R$ 25 milhões no ano passado, passando para R$ 31 milhões e R$ 52 milhões neste ano.

Medições

Os valores a serem pagos às construtoras vão depender das medições de cada serviço realizado. Nenhum valor é repassado antes da execução. As empresas, portanto, não podem, por força legal e contratual, aguardar a liberação dos recursos para executar os serviços.

“Há uma previsão contratual de que a empresa tem que ter fôlego financeiro para suportar três meses sem receber. Isso é previsto no contrato. A empresa que assina o contrato tem que ter ciência do que está nele”, lembra o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

O reajuste dos contratos da rodovia chegou a R$ 198 milhões em 2014 e R$ 190 milhões neste ano. Ainda estão previstos outros dois aumentos até o término da obra, em 2017

Procurada pelo Hoje em Dia, a Isolux Corsán não se manifestou sobre os problemas nos contratos da duplicação da BR-38

Gestão deficiente do DNIT ajuda a matar na BR-381

 DNIT: gestão deficiente e incompetência matam na rodovia da morte em Minas. Governo do PT não consegue viabilizar licitação.

DNIT: Gestão deficiente e o Governo do PT

Fonte: Estado de Minas

Sobrevida para a Rodovia da Morte

Dnit adia mais uma vez reforma da BR-381, Rodovia da Morte

DNIT: Gestão deficiente e o Governo do PT provocam mortes já anunciadas na BR-381

Empreiteiras apontam lista de omissões e irregularidades na licitação para duplicar a BR-381, entre BH e o vale do aço. Dnit suspende concorrência e especialistas preveem que obra vai atrasar ainda mais, aumentando o número de vítimas da estrada

Com a fama de estrada mais violenta do país, a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, assombrará os motoristas que passam por suas arriscadas curvas ainda por mais tempo do que o previsto. A concorrência pública para início dos seis primeiros lotes das obras de duplicação da chamada Rodovia da Morte foi suspensa ontem pelo presidente da Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arthur Luís Pinho de Lima. Especialistas em contratos públicos e obras preveem atraso no cronograma anunciado pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Em 31 de outubro do ano passado ele esteve em Belo Horizonte e prometeu colocar máquinas trabalhando na pista até março. A conclusão dos trabalhos foi prevista, na ocasião, para 2016.

Ao todo são 13 lotes, distribuídos em 330 quilômetros. O início da duplicação será de 100,5 quilômetros, indo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte a Jaguaraçu, no Vale do Aço, excluídos do percurso dois trechos que integram outro edital e terão andamento posterior. Com isso, a primeira fase, agora adiada, compreende os trechos BH-Caeté, São Gonçalo do Rio Abaixo-João Monlevade e Nova Era-Jaguaraçu. Os demais lotes dessa primeira fase são referentes à abertura de túneis na Região do Vale do Aço.

As empresas interessadas na licitação deveriam apresentar propostas hoje, mas há cinco dias entraram com pedido de impugnação do Edital 654/12, alegando ilegalidades, equívocos técnicos e omissões nos projetos de duplicação da estrada. O prazo estimado entre o processo de escolha das construtoras e o início dos trabalhos seria de 35 dias, o que não será mais possível, na opinião do advogado especialista em direito público Diamantino Silva Filho. “É evidente que os motivos que levaram à suspensão do edital serão apreciados, mas que isso causará atraso na obra não há dúvida”, afirmou. Segundo ele, o edital estabelece datas desde a entrega das propostas até a escolha da empreiteira, e essa primeira etapa, suspensa, atrasará as demais.

Para o professor Ronaldo Guimarães Gouvêa, do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da UFMG, o atraso no início das obras faz prever mais mortes na rodovia, considerada a mais perigosa do país. De 1º de janeiro a 30 de novembro do ano passado, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal, 114 pessoas perderam a vida em 2.307 acidentes no trecho a ser duplicado, onde houve mais de 1.600 feridos. A última promessa de duplicação havia sido feita em setembro de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff disse que a licitação seria aberta. Em junho do ano passado houve adiamento para setembro.

As quatro construtoras que pediram impugnação do edital alegam que o Dnit não colocou à disposição dados imprescindíveis para o início dos trabalhos, como estudos geotécnicos e relatório de avaliação ambiental. “A ausência desses documentos pode trazer inúmeros problemas. Um deles seria a falta dos estudos técnicos, o que torna impossível para o licitante projetar com segurança seus gastos”, justifica a Construtora Aterpa M. Martins S. A.

As obras de duplicação, segundo as empresas, vão implicar também significativa interferência na Estrada de Ferro Vitória-Minas, que vai ter o traçado alterado em alguns trechos. A Aterpa lembra que o remanejamento da ferrovia foi discutido entre o Dnit e a Vale, que administra e opera o trecho ferroviário, mas que o resultado não foi divulgado. “A empresa desconhece qual é a dinâmica de trabalho definida pela administração pública em conjunto com a Vale para a realização de obras que afetam uma das principais ferrovias do país, responsável pelo transporte de 37% da carga ferroviária nacional”, argumenta a empreiteira.

A Egesa Engenharia também reclama da falta de estudos técnicos e frisa que a rodovia vai avançar sobre a ferrovia, que precisará ser deslocada. “O projeto equivocadamente classificou tal interferência no tráfego como nível 1 (ou seja, nenhuma), porém haverá uma interferência significativa com o tráfego ferroviário”, alega a empresa, acrescentando que a estrada de ferro é a principal ligação entre as minas da Vale no estado e o porto de Vitória (ES).

As empresas questionam ainda a interferência provocada pelas obras nos cabos de fibra ótica de concessionárias de telecomunicações, assim como em redes de esgoto de cidades vizinhas. E sustentam que não foi divulgada nenhuma informação sobre acordos com empresas ou prefeituras para intervenção na infraestrutura, que pode causar suspensão de serviços. A Servix Engenharia S. A. reclama da insuficiência de documentos necessários à elaboração de propostas. “É imprescindível conferir os projetos, principalmente aqueles que dizem respeito aos volumes de terraplanagem, a fim de prever as reais quantidades de cada serviço”, diz a Servix. Já a J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. pede mudança no edital, para que empresas do mesmo grupo econômico sejam impedidas de concorrer apenas ao mesmo lote de obras.

Previsão

O Dnit argumenta que a suspensão da licitação não vai atrasar o início das obras e reafirma a promessa do ministro de que as máquinas estarão na pista ainda neste primeiro trimestre. “Apesar da suspensão (não se trata de cancelamento), há tempo hábil para conclusão do processo licitatório e início das obras conforme o previsto”, informou, em nota.

O departamento acrescenta que vai esclarecer os questionamentos das concorrentes e que até sexta-feira definirá novas datas para abertura das propostas. “As empresas apresentaram os questionamentos cinco dias antes da abertura das propostas. Como não houve tempo suficiente para análise de todos, o edital foi suspenso”, informou o Dnit, sustentando que a decisão visou a evitar que a licitação ficasse comprometida. O órgão federal lembra que há outro edital em andamento, o de número 791/12, que engloba mais trechos da rodovia.

Gestão Deficiente: Governo do PT deixa estradas mineiras sem recursos

Gestão Deficiente: Governo do PT reduz Orçamento de 2013. BR’s 381 e 040 ficam sem recursos. Alerta foi dado pelo Governador de Minas.

Gestão Deficiente: Governo do PT

Fonte: Hoje em Dia

Gestão Deficiente: Governo do PT – O governador de Minas alertou para o corte de recursos para as estradas federais mineiras

Verba federal para obras rodoviárias em Minas só em 2014

Gestão Deficiente – Nem a duplicação das BR’s 381 e 040 nem Anel Rodoviário, muito menos o Rodoanel. Essas obras, tidas como prioritárias pelo governo estadual e as bancadas de deputados e senadores mineiros, não sairão do papel, se depender do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Nenhuma delas está contemplada no orçamento do órgão enviado, junto as despesas da União, ao Congresso para o exercício de 2013. Isso significa que só haverá obras se a partir de 2014. O alerta foi dado, nessa segunda-feira (12), pela bancada federal mineira ao governador Antonio Anastasia (PSDB), durante reunião para tratar das prioridades estaduais nas chamadas emendas destinadas aos parlamentares junto ao orçamento federal.

Corte

Segundo o coordenador da bancada, deputado Fábio Ramalho (PV), houve um corte de R$ 800 milhões nos gastos que o Dnit pretendia para Minas em 2013. Esse corte aconteceu no momento em que a previsão de despesas com as obras foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Inicialmente, segundo o parlamentar, estavam previstos R$ 2,1 bilhões ao Estado. Porém, a equipe econômica do governo federal fechou o orçamento em R$ 1,3 bilhão. “Foi cortado muito recurso para o Dnit. Vamos fazer um termo de bancada, uma exigência para que esses recursos voltem”, afirmou. Segundo ele, haverá reação por parte dos parlamentares.

Mesma preocupação demonstrou Anastasia. “O senador Clésio Andrade (PMDB) mostrou que a proposta que o Dnit fez para a equipe econômica sofreu cortes”, completou o governador.

Sem verba

Levantamento feito pelo Hoje em Dia, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que não estão previstos recursos para as obras rodoviárias prioritárias. A duplicação da 381, por exemplo, foi anunciada há menos de um mês.

Já a modernização do Anel Rodoviário teve até edital de licitação lançado no mercado. Em convênio com o Estado, a União liberou o processo licitatório. O próprio Anastasia havia, ontem, afirmado que o governo federal faria as obras. Mas não é o que diz o orçamento do Dnit.

Os recursos analisados referem-se apenas ao montante destinado a obras, não inclui projetos executivos. O maior montante de dinheiro empregado no Estado será para a manutenção da malha viária. Serão R$ 700 milhões para 9.392 quilômetros de rodovias.

Gestão Deficiente: Governo do PT – Link da matéria: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/verba-federal-para-obras-rodoviarias-em-minas-so-em-2014-1.56200

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

Gestão pública

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte renova convênio que nunca saiu do papel com entidade de fachada

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

BRASÍLIA – O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O convênio fantasma, usado como propaganda eleitoral do PC do B em 2010, foi revelado pelo Estado em fevereiro deste ano. O ministério ignorou as suspeitas de fraude.

A renovação foi publicada há menos de dois meses, no dia 25 de agosto passado, pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Souza, e pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, dois homens de confiança do ministro Orlando Silva.

O contrato é com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama, cidade goiana da região do DF que tem eleitores que votam na capital federal. Na época da publicação da reportagem do Estado, Orlando Silva anunciou abertura de sindicância e prometeu “apurar e punir”.

A reportagem voltou nesta quarta-feira, 19, ao local e não constatou nenhuma mudança: por lá, o Segundo Tempo ainda é só promessa. No fim da noite desta quarta, o Ministério do Esporte informou que decidiu rescindir o contrato e que pedirá a restituição dos R$ 393 mil já liberados. O cancelamento do convênio, porém, não foi oficializado no Diário Oficial da União (D.O.U), apesar de a assessoria da pasta afirmar que essa decisão foi tomada na semana passada. O dono da ONG, porém, disse à reportagem que o convênio está em vigor.

Cerca de 2,2 mil crianças preencheram fichas de inscrição e até hoje, mais de 21 meses depois do convênio firmado, aguardam, o início do programa. Além de aparecer na prorrogação, o nome de Wadson Ribeiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiado ao PC do B, também é mencionado como responsável pela assinatura do convênio no dia 31 de dezembro de 2009.

Em busca de votos dos eleitores do DF que moram no Novo Gama, o comunista Apolinário Rebelo (irmão do deputado Aldo Rebelo) visitou o Novo Gama na campanha de 2010, quando comemorou a conquista do Segundo Tempo para os moradores. Na época, Apolinário disse que obteve o projeto com o “amigo” Ranieri Gonçalves, presidente do Idec, entidade beneficiada.

Há exatos oito meses, no dia 20 fevereiro, o Estado revelou que o convênio nunca saiu do papel. Mostrou, por exemplo, que na periferia da cidade havia um terreno baldio onde deveria ser um campo de futebol.

Na quarta, ao descobrir a prorrogação do convênio, a reportagem retornou à cidade e comprovou que o cenário não mudou. O campo de futebol não existe. As crianças que se inscreveram continuam sem receber o programa, entre elas o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, personagem da reportagem de fevereiro. Ele e os amigos jogam futebol numa rua de chão batido, ao lado do terreno onde deveriam praticar esporte. “A gente tem cobrado, mas até agora não recebemos o Programa Segundo Tempo. Nesta área era para ter um campo de futebol”, disse Sônia Pessoa, dirigente da associação de moradores do bairro.

O dono do Idec, Ranieri Gonçalves, admitiu que o Segundo Tempo nunca foi executado por ele e culpa o ministério. “O ministério tem que dizer ‘começa.” Após a reportagem de fevereiro revelar que sua entidade era de fachada, Ranieri botou uma placa com o nome do Idec na porta de casa. Na quarta, ameaçou a reportagem.

Dos R$ 911 mil previstos, R$ 787 mil são do governo e o restante deveria ser a contrapartida. A primeira parcela, de R$ 393 mil, foi liberada há mais de 17 meses. O contrato encerraria em março, mas foi prorrogado até agosto. No dia 25 daquele mês, uma nova renovação, até agosto de 2012, foi publicada no D.O.U.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-do-esporte-renova-convenio-que-nunca-saiu-do-papel-com-entidade-de-fachada,787753,0.htm

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Era Lula: Dilma demite ministro dos Transportes e é forçada a desmontar esquema de corrupção montado no período do ex-presidente

Dilma desmonta esquema de corrupção da época de Lula

Fonte: Gerson Camarotti, Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut – O Globo

Fim da linha para Nascimento
Ministro cai e Dilma negocia substituto com PR, preocupada em evitar mais escândalos

Fortemente pressionado pelo Palácio do Planalto e por setores do próprio partido, o PR, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, perdeu ontem o cargo que exercia pela terceira vez nas gestões petistas. Ele caiu cinco dias após a denúncia da revista “Veja” sobre cobrança de propinas a empreiteiros em contratos executados por empresas ligadas à pasta. A situação de Nascimento, que já era frágil desde sábado, tornou-se insustentável logo nas primeiras horas da manhã, depois da revelação feita pelo GLOBO de que a empresa de Gustavo de Morais Pereira, filho de Nascimento, tivera um crescimento de 86.500%, com seu patrimônio passando de R$60 mil para R$52 milhões em menos de três anos.

Nascimento será substituído interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, nome que Dilma deseja confirmar como definitivo, mas ainda sem o aval do PR. Os escândalos de corrupção na área de transportes levaram o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a ter seu nome trocado para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 1999, mas a situação não mudou. A cúpula afastada do setor de transportes esta semana é alvo de suspeitas de corrupção desde 2009, no governo Lula.

As suspeitas sobre o patrimônio de parentes de Nascimento deixou a presidente Dilma Rousseff com a certeza de que não havia muito mais o que esperar para que seu auxiliar deixasse o cargo. Ela mandou recados de que era necessário uma explicação imediata, o que não aconteceu. Diante disso, ela escalou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conversar com integrantes da bancada no PR na Câmara e no Senado. Já era um aviso prévio de que o ministro estava por um fio no cargo.

Reunião no Planalto sem o ministro
Mas Nascimento só percebeu que estava esvaziado politicamente e que não tinha mais condições de continuar quando Dilma convocou ontem Passos para uma reunião no Palácio do Planalto, sem avisá-lo. A reunião entre Dilma, Passos e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi para tratar das obras do PAC dos Transportes.

Por volta das 15h, Nascimento foi à sede do PR, onde estava o secretário-geral do partido, deputado Valdemar Costa Neto (SP), para articular sua saída, mas também a sua volta à direção do partido – ele era presidente licenciado. Assim, comandará a sua própria sucessão no governo Dilma.

– Nem o Paulo Sérgio nem o Planalto me comunicaram nada sobre essa reunião. Fui atropelado e não sou mais ministro. Não tenho mais condições de continuar. Não podemos continuar, eu e minha família, mais expostos – disse Nascimento na reunião com colegas do PR, enviando em seguida sua carta de demissão.

Nascimento avisou que iria viajar para o Amazonas, antes de reassumir o mandato de senador. E não deu entrevistas. Na carta de demissão, “em caráter irrevogável”, disse que tem “a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes”. Também enviou requerimento à Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

Dilma também manteve ontem silêncio sobre a crise. Após participar de uma solenidade de sanção do projeto de lei que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), evitou perguntas dos repórteres sobre Nascimento. Até Ideli, sempre solícita, escapou da imprensa.

Logo depois, Dilma mandou Ideli para um almoço com a bancada do PR na Câmara. A intenção era aferir o clima e demonstrar que era impraticável a permanência de Nascimento. A ministra saiu da reunião com a decisão de que a queda ocorreria ontem. Outra conversa foi marcada, para a tarde, com a bancada do PR no Senado.

No momento em que Ideli se reunia com deputados do PR na casa do líder Lincoln Portela (MG), Nascimento e Valdemar já discutiam a carta de renúncia, e contabilizavam o peso do partido (42 deputados e sete senadores) para comandar as articulações.

Na reunião com os deputados, Ideli já deixara escapar que Nascimento estava fora e garantiu que a vaga do ministério continuará com o PR

– A ministra chegou dizendo que a vaga era do PR. Eu achei esquisito, porque, se ia vagar, era porque Alfredo estava fora. Disse que o Ministério dos Transportes era muito cobiçado por todos os partidos, mas que o nome seria do PR. Entendemos, então, que, ou o Alfredo sairia por conta própria, ou a presidente Dilma o convidaria para sair – relatou um dos deputados.

A queda de Nascimento foi avaliada com cautela pelos políticos aliados. Mas o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adversário político de Nascimento, não poupou elogios a Paulo Sérgio Passos:

– Não é só Dilma que gosta de Paulo Sérgio Passos. Muita gente gosta. É um técnico excepcional! Todos concordam que ele, sim, faria aquela máquina funcionar direito.

A presidente, no entanto, vai ainda negociar com o PR a escolha do substituto definitivo de Nascimento. Caso não consiga nomear Passos, um técnico de sua confiança, a presidente tentará se cercar de cuidados no comando do Dnit, foco de inúmeras irregularidades. Um dos nomes cotados para o cargo é o de Hideraldo Caron, um técnico gaúcho. Pesa contra ele, no entanto, o fato de ser filiado ao PT – o que o PR não estaria disposto a aceitar.

Antes tarde do que nunca: depois de várias mortes, DNIT que tem gestão do PT anuncia plano de emergência para Anel Rodoviário

Promessa da vez é instalação de mais quatro radares no Anel

Fonte: Douglas Couto – O Tempo

Pacote.  Após alegar que não pode “fazer mágica”, Dnit anuncia plano de emergência para trecho mais perigoso

Departamento diz que vai reforçar sinalização para caminhoneirosComitê. Representantes de diversos órgãos se reuniram ontem para anunciar medidas emergenciais.

Após ignorar as mortes e dizer que não poderia “fazer mágica” no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresenta um plano emergencial para tentar reduzir os acidentes na via. No pacote de promessas, estão a implantação de quatro novos redutores eletrônicos com velocidade máxima permitida de 70 km/h e a melhoria da sinalização.

Com os novos radares, sobe para cinco o número de equipamentos eletrônicos no trecho (leia mais no quadro ao lado). Um deles já funciona na altura do bairro Buritis. Os redutores vão cercar os motoristas infratores no ponto mais crítico do Anel Rodoviário: entre o bairro Olhos d Água e a avenida Amazonas.

O compromisso do Dnit é que eles comecem a ser instalados ainda hoje. Enquanto isso, três radares móveis serão usados na fiscalização da via. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), eles vão funcionar todos os dias, de 7h às 20h.

O pacote com as novas medidas foi divulgado ontem, após reunião entre o vice-prefeito Roberto Carvalho e o coordenador geral de operações do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, que veio de Brasília para o encontro. O assunto voltou à pauta na última sexta-feira, quando cinco pessoas morreram em mais um grave acidente na via.

Outra proposta é integrar o trabalho das polícias Militar Rodoviária (PMRv) e Rodoviária Federal (PRF) – os agentes federais passariam a atuar na fiscalização na altura do bairro Olhos d Água. O Dnit ainda deverá sinalizar a área com placas, alertando os caminhoneiros a usar a faixa da direita.

O superintendente adjunto do Dnit em Minas, Sebastião Abreu Ferreira, não garante, no entanto, a eficácia das medidas. “Não podemos entrar na cabeça dos caminhoneiros e obrigá-los a respeitar a sinalização e o limite de velocidade”, afirmou. Para ele, a solução definitiva para o problema passa pela reformulação do Anel, cuja licitação está prevista para abril. “As obras só começam em agosto”, ressaltou Ferreira.

Eficácia.

Entre os especialistas em planejamento de trânsito, não há consenso sobre a eficácia das propostas. Para o professor David José Ahouagi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além dos radares, seriam necessárias outras ações. “Se o motorista estiver bêbado, nem verá os radares. O problema é a saturação”.

Já na avaliação do especialista Ronaldo Guimarães Gouvêa, também da UFMG, os equipamentos são importantes. “A cultura do excesso de velocidade nas vias só acaba com a disciplina da multa”.

“Sem valor”

Decreto de emergência é negadoAinda durante a reunião de ontem, foi acertada a criação de um comitê gestor do Anel. O grupo será formado por representantes das polícias Militar Rodoviária (PMRv) e Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da prefeitura da capital. Eles devem ser reunir a cada 15 dias para discutir os problemas da rodovia.

Segundo o vice-prefeito Roberto Carvalho, a restrição de caminhões no Anel está descartada pelos órgãos. Outra ideia que não vingou foi o decreto de situação de emergência, proposto anteontem pelo prefeito Marcio Lacerda. “Essa medida não teria valor em uma área que é de competência da União”, afirmou o vice-prefeito. (DC)

Depoimento

Wilson Vieira

Ficou paraplégico após batida no Anel

“Não digo que minha vida acabou porque estou vivo. Lembro perfeitamente do dia 30 de março de 2009. Estava chovendo muito e eu seguia para o trabalho. Estava na mesma altura do Anel em que houve esse último acidente, no bairro Betânia. Trafegava de moto pela pista da direita, dentro da velocidade permitida. Um carro de passeio me acertou em cheio. O motorista fugiu. Fiquei internado 71 dias, 23 deles em coma. Fiquei paraplégico. O Anel mudou minha vida. Agora, preciso de pelo menos três pessoas para conseguir entrar e sair de casa. Nada é como antes. Dizem que vão instalar mais radares. Isso será suficiente? Foi preciso esperar tantas mortes para começar a agir? A culpa não é só das autoridades, mas também dos motoristas que não respeitam o limite de velocidade”

Anel Rodoviário tem histórico de tragédias e descaso do Governo do PT que não ampliou fiscalização

Seis infrações por hora na via

Fontes: Raphael Ramos – O Tempo

Imprudência. Reportagem flagrou veículos pesados circulando pela pista da esquerda e em alta velocidade

Ontem, apenas uma equipe da PMRv fez 50 autuações a caminhoneiros

Nove mortes apenas no primeiro mês do ano. Trinta e nove em 2010. Este é o risco de circular no Anel Rodoviário traduzido em números. Enquanto as providências para frear os acidentes na via são tomadas lentamente pelo poder público, é possível constatar que os motoristas também contribuem para que as tragédias se repitam.

Foi o que constatou O TEMPO na tarde de ontem. Durante duas horas, no horário de pico, entre 17h30 e 19h30, a reportagem acompanhou o comportamento dos condutores na descida do bairro Betânia, trecho crítico onde cinco pessoas morreram na última sexta-feira. Foram vários os flagrantes de alta velocidade e manobras irresponsáveis.

No período, 12 caminhões foram flagrados circulando na pista da esquerda, o que é proibido – uma média de seis infrações por hora. Na maioria das vezes, eles realizavam ultrapassagens perigosas a cerca de 500 m do radar da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). A chuva forte do fim da tarde também não inibiu as irregularidades.

“Geralmente, eles andam tranquilos até o radar e, depois, voltam a acelerar”, disse um policial que estava no local. Além dos caminhoneiros, também foi possível perceber a condução perigosa de alguns motoristas em veículos de passeio. Alguns faziam ziguezague entre as centenas de veículos no Anel.

Ontem, após ser questionado sobre a imprudência dos motoristas, o comandante da PMRv, tenente Geraldo Donizete, negou a falta de fiscalização no local. Apesar de admitir que a única maneira de registrar as ocorrências de caminhoneiros que trafegam na pista da esquerda é anotando as placas, ele afirma que mantém quatro viaturas e uma moto no local.

 

Assim como na BR-381, gestão do PT no DNIT descarta acelerar obras mesmo após nova tragédia no Anel Rodoviário

Dnit descarta acelerar obras mesmo após nova tragédia

Fonte: Magali Simone – O Tempo

Anel Rodoviário. Representante do órgão em Minas disse ser impossível

“fazer mágica” para melhorar via
Nova sinalização e mais três radares devem chegar só no fim de fevereiro
São anos de repetidas tragédias. Mortes transformadas em meras estatísticas. Uma via que se tornou o retrato do medo e do caos. No entanto, nada disso estimulou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomar providências urgentes para reduzir o risco de acidentes com vidas perdidas, como o ocorrido na última sexta-feira, quando cinco pessoas morreram na rodovia.
“Não há medidas para serem implementadas para ontem ou para amanhã. É impossível fazer mágica”, afirmou ontem o chefe de engenharia de trânsito do Dnit em Minas, Álvaro Campos Carvalho. Só em 2010, foram registradas 39 mortes no Anel. O número é um recorde dos últimos cinco anos.
As obras de revitalização da rodovia, orçadas em R$ 1,18 bilhão, não devem ser antecipadas. Ainda segundo Carvalho, o edital só deve ser concluído no final de abril ou no início de maio. “Numa licitação desse porte, precisamos seguir os prazos legais. Isso quer dizer que precisaremos de pelo menos 90 dias para começar a execução das obras”, pontuou.
Os próximos passos previstos para tentar mel horar a situação no local só devem começar a ser implantados no fim de fevereiro. “Vamos melhorar a sinalização e também colocar mais três radares: um na descida do Anel, outro próximo a vila Paraíso e outro na altura do viaduto do Betânia. Mas eles só devem estar em pleno funcionamento no final do mês”, afirmou Carvalho.
A possibilidade de limitação de tráfego de veículos de carga em horários determinados pelas autoridades de trânsito ainda não foi objeto de estudos do Dnit, apesar de a medida ter sido adotada na avenida Nossa Senhora do Carmo. “Temos que avaliar a viabilidade de adoção dessa medida no Anel”.
Carga pesada

Motoristas querem redução de velocidade

A velocidade máxima de 80 km/h permitida aos motoristas que trafegam no Anel Rodoviário é contestada até mesmo pelos caminhoneiros. Segundo José Nathan Nídio Neto, presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, a categoria luta para que o limite seja reduzido. No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não toma nenhuma providência. “Há cinco anos, lutamos para que a velocidade máxima seja reduzida. Acho que deveria ser de 40 km/h”.
Até o momento, a única medida sugerida é a limitação de tráfego de veículos pesados. A alteração pode causar problemas em outras rodovias, como a BR-040, na altura do viaduto da Mutuca. É o temor do superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Valtair Vasconcelos.
“Se a medida for adotada, será necessário um estudo para definir como a polícia vai colocar a restrição em prática”. O policial questiona, ainda, onde ficariam os cerca de 1.500 caminhões retidos caso a restrição seja adotada”
PaliativoPBH pode decretar emergência
Equipe do Dnit vai analisar situação e tentar convencer direção nacional
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, pode decretar hoje situação de emergência no Anel Rodoviário da capital. A ideia é acelerar o início das intervenções na via, previstas apenas para setembro.
Após se reunir com representantes de vários órgãos federais, estaduais e municipais, ontem, Lacerda revelou que vai receber uma equipe técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), chefiada pelo coordenador de operação rodoviárias do órgão, Luiz Cláudio Varejão, para estudar as medidas que deverão ser adotadas.
“O superintendente geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, quer se convencer, tanto legal quanto tecnicamente, da necessidade de antecipar as obras, executando algumas intervenções sem licitação”, declarou o prefeito.
Para o presidente da comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados seção Minas Gerais (OAB-MG), Otávio Pedersoli Rocha, a decretação da situação de emergência não resolve os problemas da rodovia.
Ele lembra que a lei 8.666/93 permite que, em caso de situação de emergência ou calamidade, as obras sejam realizada sem a necessidade de licitações. No entanto, a regra impõe um prazo de 180 dias consecutivos e improrrogáveis, a partir da data de execução, para que as intervenções sejam realizadas.
“Que obra relevante pode ser feita para resolver essa situação no Anel? O anúncio dessa medida servirá apenas para dar satisfações à sociedade. Mas, na prática, elas não resolvem nada”, critica.
Para defender a medida, Lacerda lembrou que a decretação de calamidade pública na via, em 2009, permitiu a volta dos radares de velocidade. “Também conseguimos ampliar o projeto de revitalização da rodovia”, ressaltou o prefeito.
Rotina.Enquanto nada é feito, os acidentes não param de acontecer. Ontem, cinco veículos se envolveram em um engavetamento, por volta das 8h30, na altura do bairro Buritis, região Oeste na cidade. A batida provocou transtornos no sentido Vitória (ES). (Com Raphael Ramos)
Caminhoneiros

“Argumentos são desculpa”A desculpa é sempre a mesma. Depois de provocarem acidentes, caminhoneiros alegam que perderam o controle da direção. Geralmente vindos de outros Estados, eles tentam minimizar a responsabilidade dizendo também não conhecerem a rodovia. A retenção comum em alguns trechos do Anel Rodoviário, principalmente em horários de pico, acaba também servindo como pretexto.

Todos esses argumentos são contestados pelo tenente Geraldo Donizete, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). “Os caminhoneiros conhecem o Anel sim, é uma via conhecida nacionalmente. Além disso, a descida do Betânia é muito bem sinalizada. No início do Anel tem um grande painel informando que o motorista desça com o veículo engrenado. Se o motorista de caminhão obedecer a sinalização, o limite de velocidade e ficar na faixa da direita, reduz a possibilidade de acidentes”, afirmou o policial.
Donizete disse ainda que a alta velocidade de alguns caminhoneiros torna difícil a frenagem em trechos com congestionamento. “Essas retenções realmente contribuem para acidentes, mas os motoristas precisam obedecer a velocidade máxima permitida”, disse.
FISCALIZAÇÃO. Para o professor Ronaldo Guimarães Gouvêa, engenheiro especialista em transporte e tráfego, o grande problema da rodovia é a falta da presença física da fiscalização. “É preciso ter policiamento ostensivo, pois é um fator psicológico. Esse motorista do acidente que matou cinco pessoas precisava ter visto alguma viatura da polícia para diminuir a velocidade imediatamente”.
A PMRv informou que uma viatura foi deslocada para seguir a carreta do acidente da última sexta-feira assim que os policiais verificaram que o motorista estava na faixa da esquerda. “Mas não deu tempo, o acidente aconteceu antes que os policiais abordassem o caminhoneiro”, informou Donizete. (Rafael Rocha)
Rafael Rocha

Responsável pelo Anel Rodoviário de Belo Horizonte e consequentemente pelas tragédias que afetam os milhares de motoristas e passageiros que passam pela rodovia diariamente, o Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes (Dnit) coleciona processos judiciais. Até 31 de dezembro do ano passado, a Procuradoria Federal Especializada contabilizou 854 processos contra o órgão do governo federal apenas nas estradas de Minas Gerais. As causas são variadas e vão desde desapropriação e questões contratuais até invasão da faixa e acidentes.
Um dos casos que resultou em vitória para quem sofre com as condições ruins do Anel foi protagonizado pelo engenheiro Anselmo da Silva Marinho. Em uma noite chuvosa no fim de dezembro de 2003, uma cratera aberta na rodovia engoliu o veículo de Anselmo, causando um acidente com cerca de 20 carros. A batida aconteceu no trecho considerado o mais crítico da estrada, na altura do bairro Betânia. Por sorte, ninguém ficou gravemente ferido ? sua mulher e seus dois filhos pequenos estavam no veículo.
O engenheiro entrou com uma ação no Tribunal Especial Federal contra o Dnit e conseguiu um parecer favorável em novembro do ano passado. “Depois de três audiências, o Dnit não quis conciliação”, contou.
O valor da causa ainda depende de atualização, mas somados danos morais e materiais, deve ficar em R$ 14 mil. “Temos que correr atrás e agir, senão ninguém toma nenhuma providência para ajudar a população”, completou o engenheiro.
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados (OAB) seção Minas Gerais, Otávio Pedersoli Rocha, são legítimas as ações de pessoas que se tornam vítimas do Anel e têm a comprovação de que o acidente foi provocado por omissão pública. No entanto, ele ressalta a importância de maior participação da sociedade. “As pessoas precisam cobrar das autoridades para que elas ataquem as causas do problema com soluções planejadas e de longa duração”, afirmou o advogado.
Tragédia. A delegada Andréa Abud ainda investiga as reais causas do acidente ocorrido no Anel Rodoviário na última sexta-feira, 28. Além de intimar vítimas e testemunhas, ela conta com o laudo de necropsia e análise pericial para anexar ao inquérito do caso.
“Pretendo corroborar o flagrante feito pela equipe de plantão, que identificou provável excesso de velocidade do motorista da carreta”, disse a investigadora, que confirmou que não havia tacógrafo no caminhão. O motorista, Leonardo Faria Hilário, 24, está preso e deve ser indiciado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de um resultado ruim.(Com Raphael Ramos)