PT: Marcos Cintra da FGV critica gestão pública deficiente

PT: gestão pública deficiente. Artigo critica modelo adotado pelo partido por não conduzir as reformas estruturais para tirar o país do atraso .

PT: gestão pública deficiente

Fonte: Marcos Cintra* – Estado de Minas

Como o PT atrasou a competitividade

O PT se vangloria dizendo que a inclusão de 30 milhões de pessoas à classe média é obra exclusivamente sua. Politicamente, o partido tem colhido frutos com esse discurso. Porém, cumpre dizer que a redução da pobreza nos últimos anos só foi possível porque tudo começou a ser preparado no início dos anos 90, por meio de ações complementares de vários governos.

Outro aspecto importante a ser colocado é que os petistas cometeram um grave erro ao não darem continuidade às reformas iniciadas 20 anos atrás e hoje isso está comprometendo seriamente a competitividade da economia do país, colocando em risco os ganhos sociais dos últimos 10 anos.

No governo Fernando Collor começou a abertura da economia brasileira. A história dos carros que pareciam “carroças” é emblemática. O país era muito fechado e isso desestimulava inovações. Além disso, foi nessa época que começaram as privatizações. As estatais eram um poço sem fundo na absorção de recursos públicos.

No governo Itamar Franco as privatizações foram mantidas e teve início o processo de estabilização de preços. O Plano Real eliminou a hiperinflação. No governo Fernando Henrique as privatizações continuaram. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

O PT encontrou o caminho pavimentado para implementar políticas sociais de grande envergadura. No governo Lula os benefícios das privatizações, da abertura externa e da política de estabilidade macroeconômica dos anos anteriores deixaram tudo pronto para um amplo programa de redistribuição de renda, a grande bandeira petista.

O desemprego em queda, a renda em alta e os programas de assistência social tiveram efeito político magnífico para o governo petista, que apenas preferiu curtir esse impacto. Esse era um momento decisivo para o país ter implementado uma nova rodada de mudanças estruturais como as dos anos 90 visando tornar a economia mais competitiva. Mas o partido não teve competência para investir na qualificação de trabalhadores, ampliar a infraestrutura e conduzir as reformas estruturais.

Como é possível melhorar a qualidade dos trabalhadores com uma educação fundamental de péssimo nível como a brasileira? Em termos de infraestrutura pouco foi feito. O PAC é um fiasco e as recentes concessões de aeroportos e na área de logística ocorreram por necessidades de momento e não por causa de uma visão estratégica do governo. E as reformas tributária e trabalhista? Por que não foram feitas?

O PT defende um Estado “grande e forte” para dirigir o Brasil. Pois bem, essa visão deveria ter sido usada para dar continuidade às reformas iniciadas nos anos 90. O partido deveria ter feito aqui o que a Coreia do Sul fez há muito tempo ao investir pesado na educação. Deveria ter sido implacável na punição da corrupção que desvia dinheiro público para financiar políticos. Deveria ter gerido os projetos de infraestrutura buscando a eficácia com eficiência.

Deveria ter feito uma reforma trabalhista acabando com o absurdo de um trabalhador custar para uma empresa mais de 100% do seu salário, um dos custos mais elevados do planeta. Deveria ter tido a coragem de jogar duro em favor de uma reforma ampla e profunda em um sistema tributárioinjusto e ineficiente que penaliza a classe média e a produção.

* Marcos Cintra – Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

PT: gestão deficiente – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/10/21/interna_opiniao,55033/como-o-pt-atrasou-a-competitividade.shtml

Eleições 2014: Diálogo entre Aécio e Campos fortalece o Nordeste

Eleições 2014: de olho na sucessão de Dilma, governador de pernambucano colhe vitórias expressivas

Eduardo Campos avisa: “PSB está no jogo”

Fonte: Autor(es): JOÃO VALADARES Correio Braziliense

De olho na sucessão de Dilma, governador pernambucano colhe vitórias expressivas, vê PSB crescer e mantém boas relações políticas

Testado e aprovado pelas urnas após o primeiro turno das eleições municipais, com o crescimento do PSB em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil, o governador Eduardo Campos, em meio à festa da vitória, deixou uma frase no ar: “Em 2014, o PSB está no jogo.” Mas qual o real tamanho do poderio do pernambucano? Cientistas políticos ouvidos pelo Correio atestam que, atualmente, Campos tem apenas um protagonismo político consolidado no quintal de casa. É como se ele ainda caminhasse num estrada de terra. Para pavimentar o caminho, é preciso muito mais.

O cientista político da PUC de São Paulo Rafael Cortez avalia que o segundo turno em São Paulo é uma oportunidade para o governador aumentar sua popularidade. “Ele pode se expor para aumentar o seu capital político. É uma possibilidade de ser mais conhecido fora da sua região”. Os movimentos ousados de Eduardo Campos no Recife, como se aliar a um inimigo político histórico, o senador do PMDB Jarbas Vasconcelos, para acabar com a hegemonia de 12 anos do PT na cidade, deixam lideranças petistas desconfiadas.

Reservadamente, alertam que é preciso cautela quando se trata de Eduardo Campos. “Entendemos que o quadro do Recife é pontual, no entanto, não podemos encher muito o balão dele. Os movimentos do governador recomendam prudência. Sabe aquela história da cobra? Você a alimenta e, no final, é picado por ela. Ele ainda não tem uma imagem consolidada no Brasil e sabe que uma das formas de se colocar nacionalmente é subindo nas costas do nosso partido”, ironizou um desses interlocutores do PT.

Túlio Velho Barreto, cientista político da Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco, discorda e argumenta que a base do governador para o salto maior é bastante sólida. “Dos 184 prefeitos do estado, 170 são de partidos da base de apoio do governador. Ele tem uma aprovação superior a 80%.” O acadêmico alega que há outro ponto positivo que aumenta a munição eleitoral de Campos para um voo mais alto. “Ele é presidente nacional do PSB. O capital político que acumula em razão disso chama a atenção.”

Outro fator destacado para aumentar a estatura política do governador é o trânsito livre em vários campos políticos. “No PT, tem uma relação consolidada com Lula e Dilma. No PSDB, há um diálogo bastante natural com o senador Aécio Neves. No PMDB, se aliou a uma figura de destaque nacional, que é o senador Jarbas Vasconcelos. Essas relações o cacifam”, analisa Túlio.

Elogios a FHC
Ontem, um dia após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defender a importância da aproximação dos tucanos com os socialistas, Eduardo devolveu o elogio. “(FHC) deixou um legado que foi importante para o Brasil, inclusive para o êxito do governo Lula.” Mas ressalvou que as divergências entre tucanos e socialistas são conhecidas e que não é hora de discutir 2014. “Nenhum partido deve fazer isso agora.”

Na mesma entrevista, dada na sede provisória do governo do estado, Eduardo Campos avaliou que o resultado das eleições de ontem mostrou que a polarização entre PT e PSDB “está superada”.

A força eleitoral do governador de Pernambuco, até o momento, é quantificada no Recife. Lá, conseguiu eleger o candidato Geraldo Julio (PSB) — até então um ilustre desconhecido — no primeiro turno. Mostrou muita força ao “levar no colo” um candidato que nunca havia disputado uma eleição. Geraldo Julio entrou na disputa com apenas 4% das intenções de voto e conseguiu se eleger com maioria absoluta de 51,15% dos votos.

“Em suas declarações antes do pleito, o governador sempre dizia que o PT iria apontar o candidato para disputar a eleição no Recife. Pouco antes das convenções, ele lançou uma candidatura. É por isso que, se em 2014 Dilma não estiver bem avaliada ou a economia brasileira estiver atravessando um mau momento, não será surpresa a candidatura dele”, comentou Túlio Barreto.

O deputado petista Paulo Teixeira minimizou a possibilidade de Eduardo Campos usar o segundo turno das eleições em São Paulo como uma vitrine da própria candidatura para a Presidência da República. “Acho que o Eduardo estará conosco em 2014. Ele tem dito isso. O jogo é a Dilma”, cravou o deputado.

Crescimento do PSB
Número de prefeitos 2008 2012

Brasil 310 434
Nordeste 205 262
Pernambuco 50 58

“No PT, tem uma relação consolidada com Lula e Dilma. No PSDB, dialoga com Aécio Neves. No PMDB, se aliou a uma figura de destaque, o senador Jarbas Vasconcelos. Essas relações o cacifam”
Túlio Velho Barreto, cientista político da Fundação Joaquim Nabuco

“(FHC) deixou um legado que foi importante para o Brasil, inclusive para o êxito do governo Lula”
Eduardo Campos,governador de Pernambuco

PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente

PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente. Tucanos apontaram 13 ações do Governo do PT que consideram contrárias aos interesses de Minas.

PSDB aponta gestão deficiente do PT

Fonte: Estado de Minas e PSDB-MG

Declaração do senador Aécio Neves

“É lamentável ver que, até hoje, a presidente Dilma precisa gastar a maior parte do seu tempo tentando convencer os mineiros de que ela é mineira de fato. Ser mineiro vai muito além da certidão de nascimento. É preciso ter uma alma generosa e compromisso verdadeiro com o Estado. É injustificável que depois de 10 anos de governo do PT, questões essenciais para Minas, como os royalties de minério, o Anel Rodoviário, a BR-381 e o metrô ainda não tenham tido solução. Infelizmente, nesse caso, sou forçado a concordar com o ex-presidente Lula. Como ele já disse: “a gente tem uma gaúcha governando esse país…”

PSDB responde a Dilma

Partido aproveita visita da presidente para apresentar lista de cobranças

PSDB cobra Dilma e Aécio rebate presidente

O PSDB divulgou ontem carta destinada à presidente Dilma Rousseff (PT) questionando algumas decisões do governo federal nos últimos dois anos. Assinada pelos presidentes municipal e estadual do partido, João Leite e Marcus Pestana, respectivamente, os tucanos apontaram 13 medidas do Palácio do Planalto desde o final de 2010 que consideram contrárias aos interesses do estado. A mais recente foi o veto à emenda que revisava a base de cálculo para os royalties do minério e aumentaria em R$ 300 milhões a arrecadação anual dos municípios mineiros. Também foram citados atrasos em obras de grande importância para o estado, como a duplicação da BR-381 e da BR-040 e a revitalização do Anel Rodoviário.

Prezada presidente Dilma Rousseff,

Como não poderia deixar de ser, temos certeza que a senhora é muito bem-vinda em qualquer parte do Brasil, em especial aqui em Minas Gerias.

No entanto, acreditamos que, apesar de sua vinda ser motivada exclusivamente por interesses eleitorais, ela seria uma oportunidade importante para que seja esclarecido aos mineiros por que o governo federal vem, sistematicamente, de forma insistente e repetitiva, deixando de lado os interesses de Minas Gerais.
Por que, presidente?

PSDB

1. Royalties do minério: Por que até hoje, apesar de a senhora. ter assumido compromisso nos palanques de 2010, o governo federal do PT não enviou para o Congresso Nacional o novo marco regulatório da atividade mineral, o que dificulta o aumento dos royalties do minério, prejudicando enormemente Minas Gerais?

2. Fiat em Pernambuco: Por que no final do governo Lula – governo do qual a senhora foi chefe da Casa Civil – o presidente privilegiou o seu Estado natal em detrimento de outras regiões do país e deu incentivos fiscais especiais só para Pernambuco, o que fez com que a Fiat levasse para aquele estado a sua nova fábrica, tirando milhares de empregos dos mineiros?

3. Veto à emenda que tentou corrigir injustiça contra Minas: Uma grande articulação política levou à aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma emenda garantindo aos municípios da área mineira da Sudene os mesmos benefícios que Lula deu para o seu estado natal. Por que, apesar de aprovada pela Câmara, a Sra. vetou a emenda, tirando dos municípios mais pobres de Minas uma grande oportunidade de desenvolvimento?

4. Polo acrílico da Petrobras: Por que o polo acrílico da Petrobras – empresa da qual a Sra. era presidente do Conselho de Administração – que seria construído na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando milhares de empregos, depois de anunciado foi transferido para a Bahia, terra natal do então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, que será candidato ao governo daquele estado justamente pelo PT, em 2014?

5. Minas excluída de investimentos estratégicos: Por que o governo federal excluiu Minas de todos os investimentos estratégicos anunciados para os próximos anos? Documento utilizado pelo ministro Guido Mantega para apresentar os investimentos que serão feitos pelo governo federal para investidores estrangeiros transforma o nosso estado em uma ilha, abandonada sem qualquer atenção por parte do governo do PT.

6. Metrô fora dos trilhos: Por que há 10 anos no poder, o governo do PT não investiu na ampliação do metrô em BH? Os últimos investimentos foram feitos por Fernando Henrique Cardoso. Em 17/8/2003 o presidente Lula, afirmou: “O metrô de BH será prioridade do governo federal”. Até hoje continuamos esperando os recursos que ainda não chegaram. Enquanto isso, os recursos para o metrô de Porto Alegre, berço político da presidente, já foram liberados.

7. Anel Rodoviário: Por que tantos anos de abandono? O Anel Rodoviário é uma rodovia federal e enquanto ocorrem graves acidentes, continuamos esperando os recursos que não chegam.

8. Rodovia Federal 381, a “Rodovia da Morte“: Tida como uma das rodovias mais perigosas do Brasil, o governo federal vem prometendo fazer a obra que nunca acontece. Prometida no PAC desde 2008, por que a obra foi empurrada agora, de novo, para o futuro?

9. Duplicação da BR-040: Por que só agora, depois de 10 anos de reiteradas promessas de duplicação da BR-040, o governo anuncia pedágios e reconhece que não fará a obra como prometido?

10. Minas é colocada de lado no Minha casa, minha vida: Segunda etapa do programa do governo federal que constrói moradias populares vai atender apenas 1,6% do déficit habitacional do estado. Por que no ranking per capita somos um dos estados menos atendidos: o 21º?

11. Aeroporto de Confins: Por que o governo federal deixou o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, de fora das privatizações feitas para melhorar a infraestrutura dos aeroportos?

12. Recursos para socorro em períodos de enchentes: Por que à época da tragédia das chuvas fomos informados de que Minas foi preterida no repasse das verbas federais? “Um mineiro vale R$ 1,46 e um pernambucano vale R$ 160,97 para a Integração Nacional”, mostrou a imprensa.

13. UPPs: Por que a promessa de que seriam construídas 218 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais foi simplesmente cancelada?

Por fim, presidente, nunca é pouco constatar e lamentar que, entre todos os seus 39 ministros, apenas um tem a sua história política em Minas Gerais, enquanto nove são ligados ao Rio Grande do Sul.
Constatações como essas dão, lamentavelmente, veracidade à fala do presidente Lula, que a saúda, na internet, como presidente gaúcha!

Esperamos que a senhora sempre venha a Minas Gerais, não apenas para fazer campanha eleitoral, mas também como presidente da República para atender aos verdadeiros anseios e demandas dos mineiros.
Atenciosamente,

PSDB

Marcus Pestana – Presidente do PSDB de Minas Gerais

João Leite – Presidente do PSDB de Belo Horizonte

Aécio: senador defende gestão pública de qualidade

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

Aécio: gestão pública eficiente

Fonte: PSDB-MG

Aécio Neves defende maior rigor ético e mais qualidade na gestão pública

“O grande desafio da minha geração é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro, que é a principal marca do PT”, diz Aécio

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

O senador Aécio Neves participou, semana passada, de atos políticos de apoio aos candidatos a prefeito pelo PSDB em Jundiaí e em Ribeirão Preto, em São Paulo. Saudado pelos eleitores durante as caminhadas que realizou, o senador disse que o país vive um novo momento na vida política e que as eleições municipais deste ano deverão ser marcadas pelo maior rigor ético na conduta dos candidatos e pela cobrança de maior qualidade na administração pública.

“As eleições municipais têm um foco local e o natural é que sejam discutidas questões locais. As administrações exitosas sempre tendem a ser aprofundadas e ter continuidade. Aquelas que fracassaram, obviamente, tendem a perder as eleições. Mas a sociedade brasileira faz agora uma discussão um pouco mais profunda sobre o padrão ético, sobre o que é necessário para alguém fazer vida pública. E esta é uma discussão que PSDB pode fazer com muita tranquilidade e com muita serenidade”, afirmou Aécio Neves.

Em Jundiaí, Aécio Neves participou de ato de campanha do candidato tucano, deputado Luiz Fernando Machado, que reuniu centenas de mulheres na Praça da Matriz. Em Ribeirão Preto, o senador participou ao lado do candidato, deputado federal Duarte Nogueira, de uma caminhada pelo centro comercial, onde cumprimentou a população e tomou cafezinho em tradicional cafeteria da cidade.

Gestão de qualidade

Aécio Neves afirmou que até 7 de outubro percorrerá várias regiões do país e, por onde for, defenderá entre os futuros administradores a gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Para o senador, este será o grande desafio dos futuros prefeitos em contraponto ao uso partidário de órgãos públicos, como ocorre na administração do PT no país

“A minha pregação por onde vou é em torno da gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Acho que o grande desafio da minha geração, da geração do Nogueira, é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro que é a principal marca do PT. Essa é a pregação do PSDB, essa é a base da construção de um novo e alternativo projeto para o país”, afirmou o senador.

Julgamento do Mensalão

Aécio Neves acrescentou que a sociedade brasileira sobe de patamar a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do esquema do mensalão ocorrido em 2005, durante o governo Lula. O senador destacou a isenção e seriedade dos ministros do STF.

“É o Brasil iniciando uma nova etapa. Não apenas a ação política, mas a sociedade brasileira sobe de patamar. Acho que a Justiça brasileira está com isenção, com absoluta seriedade, dando uma demonstração de que a impunidade não pode grassar no Brasil como grassou nos últimos anos. Infelizmente vem sendo uma marca na trajetória do PT uma dificuldade muito grande de diferenciar o que é público do que é privado. Em qualquer democracia são os partidos políticos que estão a serviço do Estado. O PT inverteu esta lógica. Colocou o país a serviço do seu projeto de poder”, disse, em entrevista.

Aécio: Eleições 2012 – Link da matéria: http://blog.psdb-mg.org.br/blog/2012/09/06/aecio-neves-defende-maior-rigor-etico-e-mais-qualidade-na-gestao-publica/

Aécio e o Cervantes: Blog critica PT e lembra fotos de Lula bêbado

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, comentou Raphael Tsavkko.

Aécio: Cervantes

Fonte: Blog do Tsavkko

Aécio, o ébrio. Ou o teto de vidro de alguns

Causou histeria o vídeo de Aécio Neves, mamado em um bar de Minas Gerais. Histeria especialmente naqueles que mais teto de vidro tem, os petistas.

Não discordo que uma figura pública deva ter mais responsabilidade com sua imagem que nós, reles mortais, mas da mesma forma não acredito que figuras públicas sejam super-humanos puros e límpidos que não tem o direito de tomar umas ou mesmo fazer uma cagada inocente de vez em quando (cagada inocente me refiro a, por exemplo, ficar bêbado e não roubar ou, como já fez o Aécio, dirigir bêbado, o que é crime).

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, com os olhos vermelhos e a cara de quem tinha passado da conta. As críticas – e foram muitas – da mídia eram hipócritas, as críticas dos tucanos eram hipócritas e muitos ainda continuam na mesma pegada.

Logo, o contrário, a crítica dos petistas ao Aécio são tão hipócritas quanto. Apenas repetem a estupidez uma vez dita contra eles.

Quem nunca se embebedou e perdeu a noção? Atire a primeira pedra o puro que nunca pagou um mico depois de beber demais, que nunca trocou as pernas e nunca saiu em foto/video comprometedor(a) em decorrência da mardita pinga.

E não me importa que estejamos falando de figura pública ou não, pois em horário de folga somos todos humanos. Se o episódio tivesse ocorrido em evento oficial, em horário de trabalho e etc, aí sim a crítica seria válida, mas não foi isso que aconteceu. Era de noite, era um bar e não um jantar oficial.

Já virou costume que petistas usem qualquer coisa para atacar seus desafetos – e mais alguns oportunistas que se juntaram ao coro -, mas é impressionante como são incapazes de enxergar seu próprio teto de vidro e mesmo a si próprios.

Apenas como exemplo do oportunismo petista cito o episódio do Babá queimando uma bandeira de Israel, oras, petistas chegaram a praticamente APOIAR Israel apenas para atacar o PSOL!

Não tenho qualquer simpatia pelo Aécio – na verdade é o próprio PT de Minas que gosta dele -, mas sou totalmente solidário neste momento.

Faço minhas as palavras do Futepoca:

Este blogue, por uma questão evidente de coerência, vem defender a pessoa do senador Aécio Neves, a despeito das diferenças políticas abissais que possamos ter com ele. O vídeo que vem fazendo sucesso nas redes e mostra o tucano aparentemente embriagado, tem servido para uma série de ataques que beiram (ou carregam e atravessam) a hipocrisia. Quem nunca tomou um porrezinho, ficou em um estado semelhante ou conhece alguém que tenha procedido de modo similar?

Aécio: Cervantes – Link da matéria – http://www.tsavkko.com.br/2012/08/aecio-o-ebrio-ou-o-teto-de-vidro-de.html

Serra da Canastra em risco: Governo do PT quer transformar santuário ecológico em área de exploração mineral

Gestão ambiental sem eficiência,  sem fiscalização ambiental, ação insustentável, mineração

Fonte: Cleide Carvalho – O Globo

Medida libera extração de diamante na Serra da Canastra e pode pôr Brasil como grande produtor

Procurador argumenta que a mudança nos parques só deve ser feita por meio de lei, uma vez que os efeitos podem ter impacto sobre todo o bioma Amazônia

Explorando um santuário

Um acordo entre parlamentares e o governo federal prevê a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, de 200 mil para 120,5 mil hectares. Nesse parque fica a nascente do Rio São Francisco. Da área excluída, 76,4 mil hectares serão transformados em Monumento Natural, onde a propriedade privada e atividade econômica são permitidas, desde que de baixo impacto e com plano de manejo, como produção de queijos e atividades agropastoris.

A principal novidade, porém, é a exclusão total de terras destinadas à mineração. Uma área pequena, de apenas 2.159 hectares, será destinada à pesquisa e à extração de diamantes. As duas partes, localizadas em pontos diferentes do atual parque  e denominadas Canastra 1  e Canastra 8,  podem  colocar o Brasil  entre os dez maiores  produtores de diamantes do mundo.

Um estudo realizado em 2006, coordenado pela Casa Civil, indica que, na pior das hipóteses, o Brasil poderá produzir 2,6 milhões  de quilates por  ano. A Namíbia,  o oitavo produtor  mundial, produz, segundo  o relatório, 2,2  milhões de quilates de diamante por ano. “Esses dados justificam plenamente, sob o ponto de vista econômico, a lavra de diamante nesses dois locais, inserindo o Brasil em uma situação similar à do Canadá, que produz cerca de US$1 bilhão/ano em lavras de  diamante de kimberlito  ocorrentes no Parque  Nacional de Yellowknife, no  interior de áreas  indígenas. Em termos de geração de emprego, a empresa titular da área estima 1.300 postos de trabalho, o que também justifica a atividade em termos sociais, a qual será desenvolvida nos tempos médios estimados de sete anos em Canastra 1 e de 16 anos em Canastra 8″, diz o relatório.

Votação pode ser ainda esta semana

A área de exploração de diamantes pertence à Qualimarcas Comercio Exportação de Cereais Ltda, em joint-venture com Socios Quotistas de Mineração do Sul Ltda. O negócio foi fechado no ano passado pela Mineração do Sul, antiga detentora de licenças de exploração emitidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além da área destinada à exploração de diamantes, também será retirada do parque a parte onde já ocorre a exploração de quartzito, de cerca de 5,7 hectares. Sem a exclusão destas áreas do parque, tanto a exploração de diamante quanto de quartzito na Serra da Canastra eram consideradas ilegais, já que este tipo de unidade de conservação é destinada apenas à exploração pelo ecoturismo.

– Estávamos num conflito  em que nenhuma das partes conseguia avançar; nem  as atividades econômicas, nem a preservação. Agora, temos o desafio de implantar um modelo novo, o de Monumento Natural, criado há apenas dez anos, e liberamos as áreas de mineração e duas vilas que estavam dentro do parque – explica Rômulo Mello, diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na semana passada, a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra foi incluída, por meio de emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG), na Medida Provisória 542/11, apresentada em agosto passado pelo Executivo e que altera os limites de três parques na Região Amazônica, com o objetivo de garantir a instalação da Hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado, e das Usinas de Jirau e de Santo Antônio, em Rondônia.

A previsão é que a votação da MP ocorra ainda esta semana, mas ela já é contestada.

Na última sexta-feira, a mudança nos limites dos parques nacionais por meio de Medida Provisória tornou-se alvo de ação da Procuradoria Geral da República. O procurador Roberto Gurgel apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 542, com pedido de liminar para suspensão de seus efeitos nos parques nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari.

Procurador condena ‘caráter de urgência’

O procurador argumenta que a mudança nos parques só deve ser feita por meio de lei, uma vez que os efeitos podem ter impacto sobre todo o bioma Amazônia. Para ele, não se justifica o caráter de urgência para separar as áreas de preservação, uma vez que algumas destas usinas sequer têm licenciamento ambiental concluído. Além de regularizar a construção das usinas, a MP também desafeta áreas para mineração e terras ocupadas por famílias que vivem na região.

Relator da  MP,  o deputado José  Geraldo (PT/PA)  disse na  última sexta-feira que  a emenda  de redução  do Parque Nacional da Serra da Canastra só foi incluída porque já havia um outro acordo para reduzir o tamanho do parque, em torno de um Projeto de Lei em tramitação no Senado.

– Fiz questão de incluir. Se já estava acordado no Senado e já íamos aprovar alterações em três parques, por que não colocar junto?

O presidente do  ICMBio lembra que a exploração  de minérios na Serra  da Canastra – as zonas  de exploração de diamantes  ficam coladas  às  áreas  de preservação  do  parque e  do  monumento natural  e  a  poucos quilômetros da nascente do Rio São Francisco – terá de ser feita apenas após licenciamento ambiental.

Leia também: Ação insustentável: Deputado Odair Cunha do PT de Minas propõe em Medida Provisória com ‘contrabando’ reduzir área da Serra da Canastra em 70%

Gestão ambiental em xeque: novas regras de licenciamento lançadas pelo Governo Dilma cria elefante branco e fragiliza o meio ambiente

Sem gestão ambiental, sustentabilidade em risco

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Passando o trator

Governo mantém fiscalização ambiental  capenga, apenas 1% das multas aplicadas são pagas e a verba para as unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino

Sempre que se vê diante de um problema, o governo petista recorre à saída mais fácil: afrouxar a lei. Foi assim quando apresentou e aprovou no Congresso o novo Regime Diferenciado de Contratação. E acontece novamente agora com o pacote ambiental que ocupou 23 páginas do Diário Oficial da União da última sexta-feira.

As exigências do licenciamento ambiental sempre foram alvo da ira da hoje presidente da República. Quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff adorava culpar as delongas dos órgãos ambientais pelo fracasso do seu Programa de Aceleração do Crescimento. Na semana passada, ela realizou um antigo sonho e passou o trator por cima do arcabouço legal que regia a concessão de licenças no país.

O pacote ambiental ora lançado redesenha o rito de licenciamento exigido no país. Impõe prazos, de até 90 dias, e reduz as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores quanto de alegações dos empreendedores. Também diminui as exigências para o licenciamento da exploração de petróleo do pré-sal.

Não se tem notícia de que mudança tão drástica nos procedimentos legais tenha sido discutida com a sociedade. O pacote ambiental foi embrulhado em sete portarias, das quais três são interministeriais e quatro foram assinadas apenas pelo Ministério do Meio Ambiente.

As primeiras reações foram imediatas. As mais fortes surgiram justamente de quem lida diretamente com algumas das áreas mais sensíveis do ecossistema brasileiro. O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, classificou o conjunto de normas de “um absurdo”. “[As novas normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes à Folha de S.Paulo.

Um dos problemas mais evidentes do licenciamento ambiental no Brasil é a fragilidade dos órgãos avaliadores. Sua estrutura tem se mostrado crassamente insuficiente para dar conta da demanda. O Valor Econômico mostrou em sua edição de ontem que “todas as instituições que fazem parte do processo ambiental estão com suas estruturas internas estranguladas e sem pessoal capacitado para lidar com a demanda gerada pelas obras em execução no país”.

O Iphan tem 40 funcionários destacados para lidar com autorizações ambientais sob o ponto de vista da preservação do patrimônio histórico. O ICMBio, que cuida de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, tem 20 servidores dedicados a licenciamentos. A Fundação Palmares, que zela pelos quilombolas, mantém seis profissionais na área e a Funai, que protagoniza embates na defesa das questões indígenas, tem 17 funcionários.

O Ibama aparece em melhor situação: conta com 362 servidores dedicados aos processos de licenciamento. Mas sua demanda cresce em velocidade exponencial. Entre 1990 e 2000, o órgão liberou 206 licenças ambientais, número que se multiplicou por 16 na década seguinte, quando 3.303 autorizações foram emitidas. Só neste ano, o Ibama já concedeu 421 licenças.

Nos próximos anos, a carga de demandas ambientais vai crescer ainda mais. As novas regras também preveem a necessidade de se licenciar toda a malha rodoviária e as estruturas portuárias já existentes, que se juntarão aos vultosos empreendimentos que ainda estão por serem feitos.

Nos próximos dez anos, a previsão oficial é que será necessário licenciar mais 31,5 mil MW de energia gerados por novas hidrelétricas, 32.450 km de linhas de transmissão, 16.419 km de rodovias e 23.140 km de ferrovias, além de investimentos de R$ 1,4 bilhão em portos e o aumento da produção de 3,3 milhões de barris de petróleo.

Diante de tamanho desequilíbrio entre a demanda por licenciamento e a capacidade de o Estado agir, desrespeitar a rigorosa legislação ambiental brasileira tem se mostrado bom negócio. Com fiscalização capenga, apenas 1% das multas aplicadas nos últimos anos foram pagas e a verba que deveria ser destinada por empreendedores a unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino.

Há quem diga que, com o objetivo de simplificar as regras, a mudança ora proposta pelo governo federal pode simplesmente inviabilizar a concessão de muitas licenças. A complexidade muitas vezes envolvida num processo de licenciamento não cabe na via rápida imaginada pelas novas portarias. Se só poderá ser feita uma complementação de informações, o mais provável é que a licença seja negada.

Acelerar a tramitação e a liberação das obras não é, em si, algo negativo. Pelo contrário. É preciso desatar o cipoal de exigências e desvãos que a burocracia impõe a quem, muitas vezes, quer simplesmente produzir algo no país. O problema surge na forma como o processo de mudança é conduzido, ou mesmo na ligeireza de suas deliberações. A complexidade e os riscos da questão ambiental não cabem em portarias governamentais enfiadas goela abaixo.

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

Gestão pública

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte renova convênio que nunca saiu do papel com entidade de fachada

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

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BRASÍLIA – O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O convênio fantasma, usado como propaganda eleitoral do PC do B em 2010, foi revelado pelo Estado em fevereiro deste ano. O ministério ignorou as suspeitas de fraude.

A renovação foi publicada há menos de dois meses, no dia 25 de agosto passado, pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Souza, e pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, dois homens de confiança do ministro Orlando Silva.

O contrato é com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama, cidade goiana da região do DF que tem eleitores que votam na capital federal. Na época da publicação da reportagem do Estado, Orlando Silva anunciou abertura de sindicância e prometeu “apurar e punir”.

A reportagem voltou nesta quarta-feira, 19, ao local e não constatou nenhuma mudança: por lá, o Segundo Tempo ainda é só promessa. No fim da noite desta quarta, o Ministério do Esporte informou que decidiu rescindir o contrato e que pedirá a restituição dos R$ 393 mil já liberados. O cancelamento do convênio, porém, não foi oficializado no Diário Oficial da União (D.O.U), apesar de a assessoria da pasta afirmar que essa decisão foi tomada na semana passada. O dono da ONG, porém, disse à reportagem que o convênio está em vigor.

Cerca de 2,2 mil crianças preencheram fichas de inscrição e até hoje, mais de 21 meses depois do convênio firmado, aguardam, o início do programa. Além de aparecer na prorrogação, o nome de Wadson Ribeiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiado ao PC do B, também é mencionado como responsável pela assinatura do convênio no dia 31 de dezembro de 2009.

Em busca de votos dos eleitores do DF que moram no Novo Gama, o comunista Apolinário Rebelo (irmão do deputado Aldo Rebelo) visitou o Novo Gama na campanha de 2010, quando comemorou a conquista do Segundo Tempo para os moradores. Na época, Apolinário disse que obteve o projeto com o “amigo” Ranieri Gonçalves, presidente do Idec, entidade beneficiada.

Há exatos oito meses, no dia 20 fevereiro, o Estado revelou que o convênio nunca saiu do papel. Mostrou, por exemplo, que na periferia da cidade havia um terreno baldio onde deveria ser um campo de futebol.

Na quarta, ao descobrir a prorrogação do convênio, a reportagem retornou à cidade e comprovou que o cenário não mudou. O campo de futebol não existe. As crianças que se inscreveram continuam sem receber o programa, entre elas o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, personagem da reportagem de fevereiro. Ele e os amigos jogam futebol numa rua de chão batido, ao lado do terreno onde deveriam praticar esporte. “A gente tem cobrado, mas até agora não recebemos o Programa Segundo Tempo. Nesta área era para ter um campo de futebol”, disse Sônia Pessoa, dirigente da associação de moradores do bairro.

O dono do Idec, Ranieri Gonçalves, admitiu que o Segundo Tempo nunca foi executado por ele e culpa o ministério. “O ministério tem que dizer ‘começa.” Após a reportagem de fevereiro revelar que sua entidade era de fachada, Ranieri botou uma placa com o nome do Idec na porta de casa. Na quarta, ameaçou a reportagem.

Dos R$ 911 mil previstos, R$ 787 mil são do governo e o restante deveria ser a contrapartida. A primeira parcela, de R$ 393 mil, foi liberada há mais de 17 meses. O contrato encerraria em março, mas foi prorrogado até agosto. No dia 25 daquele mês, uma nova renovação, até agosto de 2012, foi publicada no D.O.U.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-do-esporte-renova-convenio-que-nunca-saiu-do-papel-com-entidade-de-fachada,787753,0.htm

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Contra o descaso: População se mobiliza no Centro de Belo Horizonte em movimento que reivindica verbas para o metrô

Fonte: Bloco parlamentar Resulta e Transparência

Movimento BH Quer Metrô reúne jovens, lideranças comunitárias e parlamentares 

Manifestação em repúdio ao descaso do governo do PT com o metrô da capital. População exige liberação imediata de verbas 

         O Metrô de Belo Horizonte completou 25 anos este mês e permanece inacabado, prejudicando o deslocamento de milhares de passageiros de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que clamam por um transporte coletivo de qualidade.  Limitado a apenas uma linha, do total de três linhas previstas, o metrô da capital mineira está sem receber recursos do governo federal há quase uma década e opera hoje no limite.

Para repudiar o descaso do governo federal do PT que não investe no metrô de Belo Horizonte, o Movimento BH Quer Metrô, idealizado pelo Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reúne na capital mineira, nesta quarta-feira (31/08), parlamentares, lideranças comunitárias e estudantes que irão se solidarizar com os milhares de usuários do metrô que estão esquecidos em quase nove anos da gestão petista.

O movimento BH Quer Metrô defende maior atenção do governo federal, com os mineiros que não merecem conviver com as promessas de expansão de linhas que não saem do papel. Durante a manifestação, serão recolhidas na Praça da Estação e Praça Sete assinaturas em apoio à ação do Bloco Transparência e Resultado reivindicando a imediata liberação de verbas para o metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

O livro com as assinaturas será encaminhado à presidente da República Dilma Roussef. O Bloco Transparência e Resultado ainda distribuirá um bolo simbolizando o descaso do governo do PT com Minas Gerais.

Entenda a história do metrô de Belo Horizonte 

1981 – Início das obras do metrô de BH, com a previsão, na época, de operação em 37 km (Eldorado/ S. Gabriel e Calafate/Barreiro);

1986 – Início da operação do metrô de BH com 10 km de linha e seis estações;

1987 a 1999 – 9 novas estações foram sendo inauguradas “à prestação”;

2002 – Inauguradas as últimas estações da linha 1 (Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho), que funcionavam parcialmente, foram inauguradas;

2003 a 2011 – Em quase 9 anos da gestão petista, o metrô de BH ficou esquecido sem receber nenhum investimento do governo federal. No entanto, as obras de expansão do metrô foram prometidas nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e divulgadas pela imprensa.

2010 – O governo do PT descartou a liberação de recursos para a ampliação do metrô com vistas para a Copa de 2014;

2011 – O sistema conta com única linha de 28 km e não tem perspectiva de investimentos e expansão.

O metrô de Belo Horizonte transporta hoje 160 mil passageiros por dia. A demanda reprimida é muito grande. Se as três linhas previstas estivessem funcionando o número de usuários/dia saltaria para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia), segundo informações do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

Mesmo estando em uma das principais regiões metropolitanas do país, o metrô de Belo Horizonte foi o que menos recebeu recursos federais para sua melhoria, ampliação, quando comparado a cidades equivalentes como Salvador, Recife e Fortaleza.

Nos últimos 10 anos foram desperdiçados R$ 84 milhões em estudos, projetos e obras inacabadas para a criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha).

O ramal Calafate-Barreiro chegou a ser iniciado, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha, mas parou em 2004 por falta de repasses de verbas pela União.

O dinheiro gasto na preparação da linha do Barreiro (cerca de R$ 60 milhões) foi investimento perdido.

Somente com a contratação do plano executivo das linhas 2 e 3, o governo Lula gastou R$ 15 milhões. Os projetos não foram concluídos e o dinheiro foi jogado fora.

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico – e pegando duas conduções –, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos.

O trecho Pampulha/Savassi poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

Estadualização

Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Governo do Estado de Minas Gerais, com o apoio dos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, realizou estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos visando à modelagem da operação do Metrô BH com a participação da iniciativa privada. Não houve resposta por parte do governo federal.

O governo de Minas Gerais defende a estadualização do metrô.

Para a estadualização, será necessária a liberação R$ 1,1 bilhão pela União. O Estado disponibilizaria R$ 400 milhões e os R$ 2 bilhões restantes sairiam da iniciativa privada

LINHA EM OPERAÇÃO

Linha 1 – Contagem – Vilarinho (Venda Nova)

28,2 km de extensão

19 estações

25 trens – 1.026 passageiros por trem

160 mil passageiros por dia

LINHAS PREVISTAS

Linha 2 – Barreiro – Santa Tereza

21 km de extensão

Linha 3 – Pampulha-Savassi

12,4 km de extensão

Ensino técnico federal em greve

Ensino técnico federal em greve

Por Ademario

Prezado Nassif,

Pela terceira vez eu peço a inclusão da matéria abaixo, que considero importante para a educação técnica no país.

A GREVE NO ENSINO TÉCNICO FEDERAL

Professores e demais servidores dos Institutos Federais entraram em greve em massa e existem bons motivos para que o façam. Eles querem chamar a atenção para o descaso com que alguns aspectos essenciais do ensino técnico foram tratados durante a grande expansão desse tipo de ensino, expansão que vem ocorrendo desde o 2º mandato do governo Lula e continua no governo Dilma.

Em primeiro lugar, não houve um planejamento cuidadoso na infraestrutura dos novos campi. Isso resultou em campi que começaram a funcionar sem equipamentos e laboratórios, com número insuficiente de professores e funcionários e instalações precárias. Houve campi inaugurados sem saber ao certo os cursos a serem estabelecidos ali e em que estudos de demanda e perfil da região foram feitos a posteriori. Nos campi mais antigos houve a criação de novos cursos em velocidade acelerada e em todos os níveis (técnico, graduação e pós-graduação), e as instalações muitas vezes foram adaptadas e preparadas depois de tudo já funcionando e com cursos já formando turmas.

Em todos os campi existe também uma grande quantidade de professores temporários e com contratos precários e de curta duração (até dois anos), pois os concursos não acompanharam o mesmo ritmo em que os novos cursos e campi foram criados. Por mais dedicados que os professores temporários sejam, seus salários são geralmente muito mais baixos do que os salários dos efetivos mais antigos, seja por que os professores antigos puderam optar pela dedicação exclusiva como regime de trabalho, seja por que puderam completar mestrados e doutorados que lhes conferem maiores vantagens salariais. E a dedicação exclusiva obriga a trabalhar numa só instituição, o que muitos professores preferem, no lugar de saltar entre 3 ou 4 empregos.

Mas os professores efetivos mais novos que passaram em concursos mais recentes têm outras dificuldades. A concessão da dedicação exclusiva (DE) e das vantagens salariais decorrentes é hoje muito mais árdua, pois não há critério transparente para a concessão e o MEC sinalizou com menos vagas em concurso para reitores que concedessem a DE. Conseqüência: a DE passou a ser quase um privilégio dos professores mais antigos. Os campi mais tradicionais – que cederam muitos professores para cargos de direção nos novos locais – viram-se também com muitos temporários e agora duas classes de professores efetivos: os sem DE e os com DE, com a conseqüente divisão que isso provoca. Completando o quadro confuso, não há plano de carreira bem estabelecido para professores e servidores, embora as negociações para isso venham se arrastando há anos e sem solução à vista.

Reconheça-se que governo, professores e demais servidores não condenam a expansão do ensino técnico federal. Ao contrário, ela nunca foi tão necessária em um país que voltou a se desenvolver depois de anos de estagnação. Mas deve-se ter em vista que um desenvolvimento sustentável requer manutenção da qualidade em cada etapa, para que haja real consolidação. Não deveria haver necessidade de greve para alertar sobre isso, mas vários anos se passaram e o descaso com aspectos nevrálgicos continua, com a crescente ameaça de colapso da qualidade, em meio a uma enorme aplicação de recursos.

Convido a que todos pesquisem quais são os salários dos professores sem mestrado, doutorado e dedicação exclusiva e dos demais servidores que trabalham sem cargo comissionado no ensino técnico federal. Verão que os salários são bem menores do que os do Judiciário e do Legislativo e, no entanto, são os salários dos que fazem parte de e constroem o melhor ensino técnico deste país. Em meio a bilhões em gastos mal planejados e dessincronizados com a necessidade das escolas antigas e novas, alega-se que não há como aumentar os salários dos servidores por questões orçamentárias. Que tal baixar 1% na Selic?

Abraços a todos,

Ademário (professor há 20 anos e também ex-aluno do ensino técnico federal)

P.S.: Não sou do comando de greve