Governo Aécio formaliza convênio para instalação do Centro de Excelência em Qualidade da Água

O Governo Aécio Neves por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) assinaram,  quinta-feira (27), dois acordos de cooperação técnica e um protocolo de intenções relacionados à gestão da água no Estado. O protocolo assinado, no dia 7 de agosto, pelo Cetec com outras três instituições, refere-se à instalação do Centro de Excelência em Qualidade da Água na Fundação.

Um acordo de cooperação visa à construção da Agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) em Recursos Hídricos e a Estruturação do Conhecimento Disponível sobre Águas Subterrâneas no Estado de Minas Gerais. O outro contrato visa à conjugação de esforços para desenvolver programas e projetos de base científica e tecnológica e de desenvolvimento regional, nacional e internacional pelo Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisas Aplicadas em Águas (Hidroex).

De acordo com o presidente do Cetec, Alfredo Gontijo de Oliveira, dentro da instituição existe uma competência histórica nessa área e faz parte da revitalização da Fundação a priorização de determinadas ações. “Além da gestão das águas, as áreas de aeronáutica e de metrologia e análises fazem parte dessa articulação, captaneada pela Sectes”, explicou o presidente.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, o tema água é atual e urgente. Ele reforçou a importância da revitalização do Cetec para dar continuidade às ações da Sectes. “A colaboração do Cetec para criar um Centro de Referência em Qualidade de Água é de fundamental importância”, acrescentou.

Segundo a gerente executiva do Polo de Excelência em Recursos Hídricos, Magda Greco, foram encaminhados para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), dois projetos no valor de R$ 500 mil, cada. Um deles será o desenvolvimento de uma sonda nacional para medir a qualidade da água no Laboratório de Geoprocessamento. O outro, no Laboratório de Referência de cianotoxinas, ou seja, toxinas produzidas por algas verdes azuladas que contaminam os rios. “Vamos trabalhar com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) num cadastro de todos os dados de águas subterrâneas. O último trabalho é de 1995”, informou.

Instalado no Cetec, o setor de Medições Ambientais (SAM) é responsável pelo Projeto Águas de Minas e realiza a coleta e análise de amostras de 460 estações distribuídas em oito bacias hidrográficas, 98% da área total de Minas.

Hidroex

O Hidroex, localizado em Frutal, no Triângulo Mineiro, conta com laboratórios, dormitórios e auditórios voltados para a capacitação de recursos humanos que vão trabalhar com gestão de recursos hídricos e com pesquisa aplicada. A instalação em Minas Gerais se deve às condições hídricas do estado, que é sempre lembrado como a caixa d’água do Brasil; por possuir uma das mais importantes bacias hidrográficas e por estar na área do aqüífero Guarani.

Com o status de Centro de Categoria II, o Hidroex receberá a chancela da Unesco em outubro e passa a ser o segundo do gênero no Brasil. O primeiro a ser criado foi o Centro Internacional de Hidroinformática, instalado no Parque Tecnológico de Itaipu, no Paraná. No mundo inteiro existem 20 centros de categoria II. Apenas o Instituto de Delft, na Holanda, que recebe recursos da Unesco, está na categoria I.

Festival de Pipas do Parque Estadual do Itacolomi vai alertar sobre riscos de soltar pipas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do Parque Estadual do Itacolomi, realiza, neste sábado (29), de 9h às 16h30, o Festival de Pipas do Itacolomi. O evento é uma parceria entre o IEF e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (Adop). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até sábado (28), na sede da Adop (rua dos Inconfidentes, 299 – Centro, Ouro Preto) ou pelo telefone (31)3551-1365.

De acordo com o gerente do Parque, Juarez Távora Basílio, o Festival tem como objetivo conscientizar a comunidade local sobre os acidentes e prejuízos provocados pela soltura de papagaios próxima à rede elétrica e a utilização de cerol. “O evento será, também, uma ocasião para promovermos ações de educação ambiental, estimulando o convívio harmônico entre o homem e o meio ambiente”, afirma o gerente.

Além disso, ocorrerão outras atividades visando proporcionar uma maior integração da população com o Parque. Dentro da programação, estão quatro oficinas onde os participantes serão ensinados a confeccionar diferentes tipos de pipas. “Materiais explicativos sobre preservação do meio ambiente e sobre o combate aos incêndios florestais também serão distribuídos, para conscientizarmos o maior público possível sobre a importância de seus atos”, acrescenta Basílio.

A inscrição é feita em nome da criança e também é garantida entrada franca ao seu acompanhante. “Esperamos com o festival mostrar à comunidade do entorno que é divertido soltar pipas, mas que são necessários alguns cuidados”, afirma o gerente.

Localização

O Parque Estadual do Itacolomi está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto e é conhecido por abrigar o Pico do Itacolomi (1.772 m de altitude), famoso por servir de ponto de referência aos antigos viajantes da Estrada Real. Da língua Tupi, a palavra Itacolomi significa “pedra menina”.

Administrada pelo IEF, a unidade de conservação possui área de 7.543 hectares de matas onde predominam as quaresmeiras e candeias, além de possuir diversas nascentes que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Podem ser encontradas no parque diversas espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção, como o lobo-guará, a ave-pavó, a onça-parda e o andorinhão-de-coleira.

Operação Jequitiba do Governo Aécio Neves instensifica ação em áreas de Mata Atlântica

Equipes formadas por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Polícia Militar de Meio Ambiente, do Ibama e da Polícia Federal já vistoriaram cerca de 30 áreas de desmate no bioma Mata Atlântica em Minas, dos 900 pontos identificados. Os fiscais atuam num raio de 300 km a partir do município de Guanhães.

“Estamos priorizando desmates maiores com até 20 hectares. Os menores, que são a maioria, têm entre um e dois hectares e também serão fiscalizados”, explica o coordenador da operação, o analista ambiental do Ibama, Aristides Neto.

A Operação Jequitibá acontece na região Centro-Nordeste do Estado, inicialmente com vinte municípios alvos. Na próxima sexta-feira (28) será divulgado novo balanço das atividades que ainda não têm previsão para término.

“A prioridade inicial são os pontos já levantados pela equipe de geoprocessamento do IEF”, ressalta um dos coordenadores da operação, o gerente do Núcleo do IEF em Guanhães, Hermógenes Ferreira Neto. A área do Bioma Mata Atlântica a ser fiscalizada nesta ação foi definida em Workshop realizado este ano em Belo Horizonte, e tem como base o Mapa de Vegetação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A fiscalização está sendo feita por 10 equipes com técnicos do Ibama, PF e órgãos estaduais, por meio do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada. Uma das equipes trabalha em um helicóptero, dando apoio às demais e levantado novos pontos de desmate.

Maior área remanescente
Minas Gerais é o estado que possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país. São 2.637.150 hectares do bioma, 102 mil hectares a mais do que o estado de São Paulo, que tem 2.535.854 hectares, a segunda maior área.

Entre 1995 e 2000 foram desmatados 121.061 hectares de Mata Atlântica, entre 2000 e 2005, o desmatamento do bioma em Minas Gerais caiu para 41.349 hectares. No período de 2005-2008, o desmatamento registrado foi de 32.728 hectares.

No entanto, no cálculo do desmatamento realizado pela ONG SOS Mata Atlântica, Minas é o terceiro colocado quando considerado o percentual de desmatamento de 1,23%, ficando atrás de outros, como Goiás e Bahia. O IEF esclarece que a pressão exercida nas florestas nativas em decorrência da expansão agropecuária e do consumo ilegal de carvão vegetal estão entre os principais responsáveis pelos números divulgados.

O IEF destaca que para reduzir o desmatamento vem atuando em duas frentes: fiscalização e recuperação de áreas degradadas no processo histórico de ocupação. Por meio do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica , o Estado está investindo em 2009 cerca de R$ 15 milhões. Desse total, cerca de 60% é voltado, exclusivamente, para áreas de Mata Atlântica. O trabalho de fiscalização também recebeu aportes para o fortalecimento das atividades. De 2003 até 2009 foram aplicados R$ 98 milhões no monitoramento e fiscalização.

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais ameaçado por pressão antrópica desde a época do Brasil colônia. Em Minas Gerais abrange quase 45% do Estado, a Leste, Sul, além de parte do Triângulo Mineiro, área cortada por importantes Bacias Hidrográficas como a dos Rios Doce e São Francisco.

Governo Aécio intensifica fiscalização ambiental no Triângulo Mineiro

Durante operação de fiscalização ambiental promovida pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) que ocorre na região do Triângulo Mineiro, um posto de combustível, no município de Frutal, que funcionava sem documentação e não obedecia à legislação ambiental foi embargado na segunda-feira (24). Desobedecendo a esta determinação voltou a funcionar, o proprietário foi preso por desrespeitar o embargo e o posto foi novamente fechado e lacrado.

A fiscalização teve início na segunda-feira (24) e conta com técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, que são as instituições que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O foco da ação é o setor sucroalcooleiro.

Nos primeiros dois dias de atuação foram fiscalizados cinco empreendimentos, as irregularidades mais comuns são disposição irregular de resíduos e contaminação do solo por óleo ou graxa usados nos equipamentos. Durante as ações na região, além das empresas do setor sucroalcooleiro, serão fiscalizados outros empreendimentos onde se constate irregularidades, como o caso do posto autuado em Frutal.

O coordenador técnico da operação, o analista ambiental do Igam, Marcelo da Fonseca, explica que esta é a segunda ação de fiscalização com foco no setor sucrooalcooleiro desenvolvida pelo CGFAI.

Ações preventivas

Em 2008 foi assinado um Protocolo de Intenções com o setor sucroalcooleiro para a redução progressiva do uso da queima da palha de cana-de-açúcar no Estado. O documento prevê também o desenvolvimento sustentável do setor, que tem crescido no Estado.

Minas é o terceiro maior produtor de cana-de-açúcar do país e tem grande potencial para se tornar um dos líderes na produção. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a produção de cana-de-açúcar em Minas Gerais, em 2006, foi de 25 milhões de toneladas em área plantada de 349 mil hectares. Até 2012, os investimentos em implantação de usinas de açúcar vão somar US$ 2,85 bilhões.

CGFAI

A função do Comitê é planejar de forma integrada a fiscalização ambiental em Minas. A execução das ações é coordenada pela Secretaria Executiva do CGFAI e pela Diretoria de Meio Ambiente e Transito (Dmat), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Secretaria é parte do Sisema, e engloba as diretorias de fiscalização da Feam, do IEF, do Igam e a Dmat.

Criado em 2006, como Grupo Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (GCFAI), por meio do Decreto 15.972/06, o CGFAI foi modificado pela Lei Delegada 125/07 e regulamentado na sua forma atual pelo Decreto 44.470/08. Em maio de 2008 os 24 membros do comitê foram empossados. A Secretaria Executiva fica a cargo de Paulo Teodoro de Carvalho. O presidente do comitê é o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, os demais membros são representantes do poder público, setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Em suas ações o CGFAI conta ainda com parcerias como o Ministério Público Estadual e Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agencia Nacional de Águas (Ana) e demais instituições que tenham relação com a tipologia fiscalizada. A secretaria executiva atua desde 2006, com operações de fiscalização, fiscalizações setoriais, atendimentos a denuncias e atualmente inclui o atendimento a emergências ambientais.

Copasa é referência em evento internacional sobre águas na Suiça

Pelo sucesso alcançado na gestão do combate a perdas de água, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)foi a única empresa de saneamento convidada para dar palestra sobre o tema durante a World Water Week 2009, em Estocolmo, na Suécia. O evento, que ocorreu de 12 a 16 de agosto, é realizado pelo Stockholm Internacional Water Institute, organização sediada naquela cidade e especializada em políticas e pesquisas sobre a água.

A World Water Week reúne os maiores especialistas, empresas e órgãos internacionais, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, para discutir questões relacionadas ao acesso à água potável. Durante o seminário “Non-Renevue Water Reduction: Strategies for Serving More People” (“Água não Convertida em Receita: Estratégicas para Universalização”, em tradução livre), o presidente da Copasa, Márcio Nunes, explicou como a empresa conseguiu alcançar as metas de diminuição de perdas de água e ser referência no país.

Dentre os principais pontos que levaram ao sucesso, o presidente destacou o atrelamento das metas de redução a indicadores de produtividade dos empregados (GDI e GDG), e o investimento em novas tecnologias de medição e controle.

Também participou do seminário a chefe da Assessoria Técnica da Presidência e presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Cassilda Teixeira. Além da empresa, o evento contou com a presença de representantes do Asian Development Bank (ADB, integrante do Banco Mundial), do UNHABITAT (programa social da Organização das Nações Unidas) e da MIYA Water – empresa israelense considerada referência em tecnologia de manejo urbano de água e redução de perdas.

“A Copasa é referência em combate a perdas na América Latina, e a participação na World Water Week mostrou isso”, enfatizou Cassilda. Há três anos, a companhia mantém os melhores índices de perda de água do Brasil, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao governo federal.

Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba lança site com informações ambientais

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba) disponibilizará na internet informações socioambientais da bacia, ações do Comitê e notícias de interesse para a região. O lançamento do sítio eletrônico (www.cbhpiracicaba.org.br) ocorreu quinta-feira (27), durante a 39ª reunião ordinária do Comitê, em Nova Era, na região Central do Estado.

No novo site será possível acessar a caracterização da bacia do rio Piracicaba, um dos principais afluentes do rio Doce, os mapas com a divisão hidrográfica do Estado, conhecer os 21 municípios integrantes da bacia e acompanhar a elaboração do plano diretor de recursos hídricos para a região, que faz parte do Plano Integrado da Bacia do Rio Doce. Também estão acessíveis a composição do Comitê e suas competências, além da legislação de recursos hídricos, estudos e publicações.

Para o presidente do CBH Piracicaba, Luiz Antônio dos Santos, o sítio é um instrumento importante na consolidação da política pública das águas na bacia e um canal de diálogo permanente entre a comunidade local e o Comitê. “O espaço irá aumentar a transparência da gestão local de recursos hídricos, dar publicidade às ações, além de divulgar as potencialidades e os problemas da bacia”, complementa.

O CBH Piracicaba foi criado em 17 de fevereiro de 2000 e é composto por 72 membros, de quatro segmentos: 18 representantes do poder público estadual, 18 do municipal, 18 dos usuários e 18 da sociedade civil. Os membros estão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano Diretor de Recursos Hídricos para a região.

Reunião

A reunião ordinária do CBH Piracicaba também discutirá os resultados do cadastro de usuários de água, realizado na bacia no período de março a julho, e o processo eleitoral do Comitê, que deve acontecer neste segundo semestre. Será apresentado o Programa de Preservação de Nascentes desenvolvido pelo Instituto de Auto Desenvolvimento (IAD), além do tema “Consórcio: Uma alternativa de gestão associada”. Os membros irão discutir, ainda, sobre os projetos que visam aos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A reunião do comitê é aberta ao público.

Bacia do rio Piracicaba

Um dos principais afluentes do rio Doce, o rio Piracicaba nasce no município de Ouro Preto, a 1680m de altitude e percorre 241 Km até desaguar no Rio Doce, na divisa dos municípios de Ipatinga e Timóteo. A bacia tem uma área de 6 mil Km² e abriga 21 municípios e cerca de 800 mil pessoas. A economia é baseada em três atividades interligadas, a mineração, o reflorestamento com eucaliptos e siderurgia. “Os recursos naturais sempre foram elementos chaves no processo de desenvolvimento da região, onde está o maior complexo siderúrgico da América Latina e um dos mais importantes pólos da economia mineira”, explica Luiz Antônio dos Santos

Serviço:

Lançamento do Site do CBH Piracicaba durante a 39ª Reunião Ordinária do Comitê

Data: 27 de agosto de 2009

Hora: 08h30min

Local: Centro de Educação Ambiental (CEAM), às margens da Lagoa São José, em Nova Era