Durante sessão que aprovou novo Código Florestal, Aécio Neves defendeu a reestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Gestão Ambiental

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende mais investimentos em saneamento e reestruturação do Sisnama durante discussão do novo Código Florestal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu em plenário, na noite desta terça-feira (06/12), emendas de sua autoria ao novo Código Florestal. Uma delas facilita os investimentos em saneamento básico, dando agilidade ao licenciamento ambiental para o funcionamento nos municípios de estações públicas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Atualmente, a instalação de empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto depende da criação de reserva legal de pequenas áreas onde as estações são implantadas. A emenda do senador determina que isso não será necessário, uma vez que o proprietário da área desapropriada pelo município para os serviços de saneamento permanecerá com a obrigação de manter a reserva legal.

Sem prejuízo da conservação da cobertura florestal remanescente e da vegetação nativa, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

Aécio Neves também apresentou emenda que estimula o governo federal, estados e municípios a criar ou reformular suas instituições florestais no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é garantir que o novo Código Florestal possa ser cumprido, contando com instituições devidamente equipadas, com recursos humanos e materiais, para atender às novas demandas estabelecidas na lei.

Abaixo, trechos do pronunciamento feito senador Aécio Neves:

Novo Código

“Em um país, com a diversidade que tem o Brasil do ponto de vista da sua produção agropecuária e também em relação a sua diversidade ambiental, o equilíbrio é sempre o caminho mais aconselhado”.

Emenda Saneamento

“São pequenas áreas que poderiam eventualmente estar isentas de manter, ali, a reserva legal, já que estamos falando de uma obra pública que vem exatamente em benefício da questão ambiental e que, muitas vezes, não encontra condições técnicas de se viabilizar pela necessidade de se manter as mesmas condições ou pré-condições das propriedades rurais. Estamos criando um facilitador para que tenhamos obras de impacto positivo no meio ambiente, como no caso de saneamento, sem os entraves legais que existem hoje”.

Sisnama

“A minha experiência como governador de Minas Gerais, um estado estruturado, com um sistema de administração de florestas, através do IEF, extremamente sólido, me permitiu perceber a fragilidade do Sisnama, de todo o sistema que envolve as instituições florestais do país. Trouxe uma proposta com o pensamento no que poderíamos chamar de pós-código. A proposta fala da importância de que governo federal, estados e municípios possam adaptar, reformular, em um prazo de seis meses, todas as instituições no âmbito do Sisnama, e possam aparelhá-las devidamente para assegurar a concepção dessa lei”.

“A nova lei cria obrigações para os proprietários e, para que se beneficiem do que determina a lei, terão que fazer Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) de suas propriedades rurais. Isso significa alguma coisa em torno de seis milhões de propriedades rurais em todo o país. E todo esse cadastramento, como prevê o novo texto, deve ocorrer em um ano, prorrogado por mais um. Sem o CAR e o PRA não haverá possibilidade, sobretudo dos pequenos proprietários se habilitarem aos benefícios da lei, e poderão ser multados em seguida”.

“Precisamos garantir assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais e outras medidas imprescindíveis à agricultura familiar”.

Conselho Estadual de Política Ambiental retoma as atividadesConselho Estadual de Política Ambiental retoma as atividades

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) inicia as atividades em 2011 no dia 3 de fevereiro com a reunião da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB). Na ocasião, serão discutidas as licenças solicitadas e avaliação de compensações ambientais de oito empreendimentos que podem afetar áreas de proteção ambiental em Minas Gerais.

A reunião será realizada a partir das 9h, na rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Plenário, Belo Horizonte. Os documentos relativos à reunião podem ser acessados na internet, no endereçowww.meioambiente.mg.gov.br/copam/camaras-tematicas-do-copam.

De acordo com a diretora de coordenação de atividades de Unidades Colegiadas, Vânia Sarmento, as Câmaras Temáticas são um importante instrumento para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) possa trabalhar de modo integrado com as entidades, representantes do poder público e com a sociedade civil. “Tanto as pautas das reuniões quanto as decisões nelas tomadas podem ser acessadas por todos os cidadãos”, ressalta.

Vânia destaca, também, que as decisões tomadas nas reuniões buscam o equilíbrio entre os pilares social, econômico e ambiental. “O sistema trabalha de forma transparente mostrando que a nossa preocupação é com o meio ambiente”, conclui.

O Copam existe desde a década de 1970 e tem como finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como autorizar a concessão de licenças ambientais. O conselho tem composição paritária entre governo e sociedade sendo composto por uma Câmara Normativa e Recursal, cinco Câmaras Temáticas e dez Unidades Regionais.

Centro Mineiro de Referência em Resíduos desenvolve cursos de qualificação e inserção no mercado de trabalho

A capacitação profissional oferecida no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) busca qualificar e tornar seus participantes aptos a elaborarem projetos de gerenciamento de resíduos em conformidade com as normatizações em vigor específicas de cada área. Em 2010, centenas de pessoas participaram dos cursos oferecidos.

O CMRR, em parceria com a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), formou, no ano de 2010, um grupo de 53 estudantes como Técnicos em Meio Ambiente com Ênfase em Gestão e Negócios de Resíduos. Foram aproximadamente 1.383 candidatos para o processo seletivo. O Curso Técnico em Meio Ambiente visa propiciar o engajamento nas atividades de gestão de resíduos ou de empreendedor capaz de criar seu próprio negócio, atuando com gestão, reciclagem e reaproveitamento de resíduos, visando geração de trabalho e renda e inserção no mercado de trabalho.

O coordenador da capacitação, Daniel Dias, afirma que a capacitação visa à melhoria da qualidade de vida e a geração de novas oportunidades de trabalho e renda. “O estímulo, a reflexão e a incorporação de valores e atitudes ambientalmente corretas fomentam a promoção de iniciativas voltadas para a pesquisa, ensino e extensão em resíduos sólidos”, explica.

Durante o ano de 2010, o CMRR promoveu cursos de resíduos sólidos, conforme as normas em vigor, tais como: Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, Gerenciamento de Resíduos e Prevenção a acidentes para Postos de Combustíveis. A capacitação formou 317 participantes em 14 turmas diferentes no decorrer de 2010. Para esses cursos, é exigido ensino médio completo.

Além dos cursos de capacitação, o CMRR possui um espaço destinado ao Telecentro, que são espaços públicos com computadores conectados à internet banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas.

O principal objetivo do Telecentro instalado no CMRR é contribuir com a formação cidadã de jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, por meio do Programa Olé (Oportunidade Legal), que promove a ação cidadã, a inclusão digital e a inserção no mercado formal de trabalho de jovens encaminhados pela Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte.

O Telecentro é equipado com dez computadores ligados a internet banda larga, projetor multimídia e 21 cadeiras multiusos. Segundo a aluna do Telecentro, Paola Bianca, de 16 anos, o curso é muito bom porque ela está aprendendo muita coisa sobre informática. “Eu não sabia nada, e agora estou aprendendo a mexer, acho que isso será importante para o meu futuro”, afirma.

O CMRR atua na disseminação de informações para o uso responsável dos recursos naturais. Realiza eventos, exposições, cursos de capacitação profissional, visitas monitoradas e oficinas. O Centro apoia iniciativas e desenvolve atividades que resultem na mudança de hábito e atitudes para melhor forma de gestão de resíduos. Além dos cursos, o CMRR oferece o Portas Abertas, programa de visitação, com oficinas de papel artesanal, mosaico com embalagens de plástico pad (shampoo, amaciante, etc), aproveitamento integral de alimentos, sabão, confecção de puff de PET, caixa de presente, entre outras. As oficinas são gratuitas e qualquer pessoa pode participar.

O CMRR está localizado na avenida dos Andradas, nº 8.000. Mais informações (31) 3465-1200 ou pelo e-mailcomunicacao@cmrr.mg.gov.br.

 

Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12), lei que institui alterações na Lei Estadual 14.309/02, que dispõe sobre políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado. O objetivo é adequar a classificação de áreas de proteção de mananciais da Lei Estadual à legislação federal. A sanção ocorreu durante reunião do governador com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

As áreas de proteção de mananciais, que anteriormente eram classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral, passam a ser classificadas como Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Tal adequação permitirá o manejo aprimorado dessas áreas que são extensas e, muitas vezes, estão localizadas em zonas urbanas. O antigo enquadramento impossibilitava inúmeros empreendimentos, muitos dos quais de interesse público.

Em razão dessa alteração, as Áreas de Proteção Especial (APEs) do Estado, assim como aquelas instituídas pelos municípios, com a finalidade de proteção de mananciais serão reavaliadas, visando a enquadrar estas áreas na nova legislação estadual.

Outra alteração instituída pela lei se refere aos mecanismos de criação e alteração de limites e reclassificação das unidades de conservação. O novo texto ajusta-se à Legislação Federal, adequando-se ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

 

Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental apresenta balanço

Em 2010, o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) promoveu 10 operações de fiscalização em diferentes regiões do Estado. Foram visitados 55 municípios. As principais tipologias fiscalizadas foram mineração, loteamentos, desmatamentos, postos de combustível, alambiques, extração de areia e laticínios.

As fiscalizações foram realizadas de março a dezembro de 2010 e envolveram técnicos doInstituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Polícia Militar de Minas Gerais. Além de participação de técnicos de instituições parceiras, como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público (MP), entre outros.

As principais irregularidades verificadas foram falta de atos autorizativos para supressão de vegetação e outorga de água. Das 231 fiscalizações realizadas 151 geraram autos de infração.

“Em 2010 pôde-se notar o amadurecimento do trabalho do CGFAI que teve início em abril de 2007”, destaca o secretário executivo, Paulo Teodoro, que ressalta como o grande diferencial o modelo de planejamento das fiscalizações, que passaram a ser por Bacia Hidrográfica.

“Uma das premissas do trabalho da fiscalização foi a melhora da qualidade das águas”, reforçou Teodoro. “O início do monitoramento online via satélite também tem sido uma ferramenta fundamental nas definições de prioridades das fiscalizações. Com a adoção deste sistema é possível identificar áreas de desmate, queimadas e ainda pontos de uso da água. Isso tudo facilita ações de combate e prevenção de usos indiscriminados dos recursos naturais”, explica Teodoro.

Outra ação destacada na Secretaria Executiva do CGFAI foi a aproximação com parceiros estratégicos para a fiscalização como órgãos estaduais e federais ligados às atividades fiscalizadas.

As definições de locais e atividades a serem fiscalizadas são definidas com base em estudo das demandas da central de atendimento a denunciantes que reúne denúncias diversas e dos Ministérios Públicos do Estado e da União, além de avaliações do próprio Comitê, que é um colegiado com representantes de diversas instituições. Em 2010 o comitê realizou três plenárias para traçar metas e definições para a fiscalização ambiental integrada em Minas Gerais.

Para 2011 já foram pactuadas outras 10 operações integradas, com previsão que se realizem até 13 operações. Além da fiscalização integrada, cada órgão ambiental tem as fiscalizações setoriais que são organizadas de acordo com a competência técnica de cada instituição.

Projeto Descomplicar facilita a vida do cidadão mineiro

Com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações do Estado de Minas Gerais com as empresas e os cidadãos, o projeto estruturador Descomplicar fechou 2010 com diversas ações implementadas, gerando benefícios diretos para os mineiros. Lançado oficialmente em 2007, na segunda geração do “Choque de Gestão” e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto Estruturador tem como principais frentes de trabalho as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e as do Minas Fácil.

UAI

As Unidades de Atendimento Integrado oferecem aos cidadãos acesso rápido a diversos serviços públicos, com um moderno atendimento e um eficiente sistema de gestão. Em 2010, foram entregues mais quatro unidades aos mineiros, totalizando 22 UAIs distribuídas em 19 municípios, sendo quatro em Belo Horizonte.

Para se ter uma ideia da importância dessas unidades, somente neste ano, mais de três milhões de cidadãos foram atendidos nas UAIs em serviços como confecção de carteira de Identidade e de Trabalho, passaporte, emissão de multas de trânsito, seguro desemprego, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outros.

Em 2011, em uma iniciativa pioneira do Governo de Minas, está programada a implantação de seis unidades por meio de Parceria Público-Privada (PPP) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Minas Fácil

O Minas Fácil foi criado para simplificar e agilizar a abertura de empresas, por meio de uma parceria entre os órgãos estaduais, federais e prefeituras municipais. Pelo processo, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação. Em 2010, mais duas unidades foram entregues, nos municípios de Patrocínio e São Lourenço, totalizando 31 unidades.

Visando tornar mais completo o processo de abertura de empresas, foi realizada em 2010 a integração dos Órgãos de Licenciamento estaduais ao Minas Fácil para os empreendimentos de baixo risco. Com isso, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passam a fornecer as licenças necessárias para o funcionamento das empresas via Módulo Integrador do Minas Fácil (www.minasfacil.mg.gov.br).

Esse Módulo possibilita ao empreendedor consultar, em uma só tela, os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os alvarás das Prefeituras e dos órgãos de licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.

O resultado dessas ações reflete diretamente no prazo e na quantidade de empresas abertas no estado via Minas Fácil. De janeiro a novembro deste ano, 25 mil empresas foram abertas pelo programa em um prazo médio de nove dias, contados desde a Consulta de Viabilidade até o recebimento dos registros e alvarás.

Além disso, outros serviços foram disponibilizados aos empreendedores como a Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) via internet. Atualmente, a Jucemg realiza cerca de 7,5 mil atendimentos presencias por mês para o fornecimento desse serviço. Com a possibilidade de sua emissão via internet, reduz-se prazo e custo de deslocamento para o usuário, além reduzir fluxo de pessoas aguardando nas unidades da Junta Comercial e do Minas Fácil.

Outra iniciativa importante foi a disponibilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) Consolidado, com os valores relativos ao processo de abertura de empresas no Estado por meio do Minas Fácil. Com esse documento, o empreendedor não mais precisará providenciar o pagamento de vários DAEs no momento da constituição de seu empreendimento, bastando realizar uma só transação.

Esses serviços estão disponíveis no endereço www.jucemg.mg.gov.br.

Outras ações

Além das UAIs e do Minas Fácil, em 2010, diversos processos de atendimento ao público foram simplificados, proporcionando aos cidadãos e empreendedores mineiros a redução de prazos, exigências e custos dos serviços prestados pelo Estado. Na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), destaque para a ação de o bloqueio de pagamento em duplicidade de IPVA e Taxa de Licenciamento nos terminais dos bancos credenciados, antiga reivindicação do contribuinte mineiro.

Na Semad, destaque para a ação de aprimoramento do Banco de Declarações Ambientais que empreendedores devem submeter anualmente à Secretaria, proporcionando melhoria da gestão ambiental, dos impactos, das contaminações geradas pelas mineradoras, barragens e gases de efeito estufa. O preenchimento e envio das declarações utilizam os requisitos técnicos da legislação com padrões de tecnologias difundidas e avançadas, incluindo a opção para realizar as declarações utilizando a certificação digital.

O desenvolvimento do Programa de Análise Automática dos Projetos Arquitetônicos foi o grande destaque da Vigilância Sanitária, órgão ligado a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Esse software, disponibilizado aos responsáveis pela elaboração de projetos técnicos, é capaz de realizar uma pré-análise nos projetos que dão entrada no órgão, evitando erros corriqueiros que tanto atrasam o processo de liberação do Alvará Sanitário para o empreendedor.

Em 2010, O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais focou em ações que possibilitassem melhor atendimento aos seus clientes. Para isso, foram digitalizadas as informações de todos os projetos técnicos contra incêndio e pânico arquivados no órgão no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), permitindo uma recuperação de dados mais ágil, facilitando a vida do empreendedor.

Também em 2010, foi realizada a integração do Programa de Análise Automática de Projetos ao Infoscip, permitindo que o empreendedor, por meio de seu responsável técnico (Engenheiro), possa enviar seu projeto via internet, sem a necessidade de comparecer a uma unidade dos Bombeiros.

Em Caratinga, Anastasia disse que investirá em infraestrutura e tecnologia para ampliar agricultura no Vale do Rio Doce

Antonio Anastasia quer investir em tecnologia e infraestrutura para alavancar a produção de café e leite no Vale do Rio Doce

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Em Caratinga, governador disse que investirá no setor para melhorar a produtividade, facilitar o escoamento e gerar mais empregos para a população

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, afirmou na tarde desta quarta-feira (18/08), em Caratinga (Vale do Rio Doce), que seu Plano de Governo para os próximos quatro anos dará atenção especial ao desenvolvimento da pecuária leiteira e da cafeicultura de Minas Gerais. Ao lado dos candidatos ao Senado pela Coligação “Somos Minas Gerais”, Aécio Neves e Itamar Franco, Antonio Anastasia garantiu que investirá em tecnologia, assistência técnica e em estradas para incrementar o setor, facilitar o escoamento da produção e gerar mais empregos em Minas.

“É muito importante, cada vez mais, transferirmos tecnologia e produtividade aos nossos produtores de café. E ao mesmo tempo melhorar a infraestrutura para permitir melhores estradas, mão-de-obra qualificada e sempre certificação, qualidade, que significará um café com valor maior e, portanto, com mais renda para os produtores. Vamos apresentar também propostas inovadoras nas próximas semanas que, tenho certeza, vão agradar muitos cafeicultores mineiros”, disse o governador.

Antonio Anastasia lembrou que Governo de Minas tem sido um forte aliado dos produtores rurais de Minas na defesa de uma política mais eficiente do Governo Federal para incentivar o crédito agrícola e garantir preço mínimo adequado para a saca de café. “É bom lembrar que nós temos uma coparticipação, com o Governo Federal, que é responsável pelo preço mínimo e pela política econômica do café”, afirmou Antonio Anastasia.

Minas Gerais é o maior produtor nacional de café do país. A colheita esperada para este ano é de 23,9 milhões de sacas, o equivalente a 50,8% da safra nacional. O Governo de Minas foi o primeiro do país a desenvolver um programa de certificação de propriedades cafeeiras atendendo às exigências dos padrões do comércio mundial. Com a certificação, os produtores têm a oportunidade de conquistar novos mercados, inclusive no exterior.

O Estado também lidera a produção brasileira do leite, com 7,6 bilhões de litros anuais. Desde 2005, o Governo de Minas desenvolve o programa Minas Leite, com foco nas pequenas propriedades. Coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Minas Leite auxilia os produtores rurais no gerenciamento das propriedades, com uso de tecnologias de baixo custo. Cada propriedade assistida serve de modelo para os produtores vizinhos, criando um efeito multiplicador das práticas ensinadas pelos técnicos do governo. A meta do Minas Leite para 2010 é  beneficiar 1.000 produtores de leite do Estado.

Recepção calorosa
Em Caratinga, importante polo cafeeiro de Minas, Antonio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco receberam o apoio da população e de prefeitos do Vale do Rio Doce. Acompanhados de centenas de eleitores, eles participaram de carreata e caminharam pelas ruas do centro da cidade. Os candidatos seguiram pela rua Doutor José de Paula Maciel, acompanhado de prefeitos e moradores de Caratinga.

Com um cartaz nas mãos e várias fotos do governador, a dona de casa Maria Aparecida Campos foi conhecer de perto o governador Antonio Anastasia. “Vou votar no Anastasia porque ele está sendo um bom governador e está ao lado de Aécio Neves”, disse.

O comerciante Roberto Carlos Alves também acompanhou a caminhada com uma foto tirada ao lado do governador Aécio Neves, em 1986, ano em que foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados.

“Votarei em Anastasia para continuar o excelente governo de Aécio Neves, a quem acompanho há muitos anos e é um modelo para o Brasil”, disse.

O ex-governador Aécio Neves agradeceu a recepção calorosa da população de Caratinga. Ele ressaltou que a reeleição do governador Antonio Anastasia é a continuidade de todos os avanços obtidos pelo Estado nos últimos oito anos.

“A minha candidatura faz parte de um projeto, um projeto maior, que tem na candidatura do governador Anastasia seu ponto mais importante. Minas avançou muito ao longo de todos esses últimos anos, desde o Governo Itamar, passando pelo nosso governo, e é fundamental que nós possamos continuar na mesma rota. O Brasil respeita o que acontece em Minas, os indicadores de emprego em Minas são os melhores do Brasil, nossa educação já é considerada pelo Ministério da Educação a melhor educação fundamental do país. E a opção vai ser muito clara. Anastasia significa a continuidade dos avanços. Qualquer outra opção aponta para um retrocesso em Minas Gerais”, afirmou Aécio Neves.

Apoio dos prefeitos
Prefeitos da região também foram prestigiar a visita dos candidatos a Caratinga e manifestar apoio à reeleição do governador Antonio Anastasia. Prefeito de Ipanema, Júlio Fontoura (PR), afirmou que a continuidade da gestão Aécio Neves/Antonio Anastasia é a garantia de mais investimentos e bons resultados nas áreas de saúde, educação e no desenvolvimento econômico.

“É incontestável a capacidade administrativa do governador Anastasia. Conhecemos a realidade de Minas, seu trabalho feito, e não tem motivo para trocar, para mudança. Queremos, sim, que essa grande administração dê uma grande continuidade. Nós somos mineiros, amamos Minas e torcemos por uma Minas Gerais cada vez melhor”, afirmou.

As melhorias feitas no município de Ubaporanga foram destacadas pelo prefeito do município, Gilmar de Assis (PPS). Para ele, no dia 3 de outubro, na hora do voto, a população irá reconhecer todo o trabalho que foi feito nos últimos oito anos.

“Calçamento, rede de esgoto, rede pluvial. Então o município hoje, Ubaporanga, principalmente o povo, está muito satisfeito com Antonio Anastasia e com o trabalho do nosso senador Aécio Neves’, declarou.

Representando a população de Bom Jesus do Galho, o prefeito Jadir José da Silva (DEM), afirmou que Antonio Anastasia é o único candidato capaz de dar continuidade aos avanços conquistados por Aécio Neves em Minas.

“Anastasia, ao lado de Aécio Neves, alavancou o desenvolvimento de Minas. Acreditamos que ele tem melhor condições de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido há praticamente oito anos”, declarou.

Aécio defende que modelo de recuperação do Rio das Velhas poder ser aplicado na despoluição dos rios de Minas Gerais

Aécio Neves defende modelo de recuperação do Rio das Velhas para despoluição dos rios mineiros

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) será compromisso do Plano de Governo de Antonio Anastasia

O programa de revitalização do Rio das Velhas adotado pelo Governo de Minas servirá de modelo para a recuperação e despoluição de outros rios do Estado. A proposta é do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, que, eleito, assumiu o compromisso de trabalhar junto com o governador Antonio Anastasia e as prefeituras mineiras em defesa da recuperação da qualidade das águas dos rios mineiros.

Junto com o governador Antonio Anastasia, candidato reeleição, Aécio Neves visitou nesta terça-feira (17/08) o município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do Estado, um dos municípios que formam a Bacia do Rio Grande.  Os dois candidatos receberam o apoio de 12 prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande(Ameg).

Aécio Neves afirmou que o Plano de Governo de Antonio Anastasia prevê a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos rios que abastecem as bacias hidrográficas no Estado. Minas possui 36 bacias hidrográficas e é o estado conhecido como a caixa d`água do Brasil pela grande capacidade e localização estratégica de seus rios.

“O que nós buscaremos é identificar quais são os principais rios que precisam deste tratamento de resíduos antes de retornarem ao rio, para que a Copasa, em parceria com as prefeituras, possa fazer este trabalho, estendê-las a outras regiões do Estado. A Copasa tem a capacidade de investimento que as prefeituras não têm. A empresa pode ser uma grande aliada da população, não só aqui de São Sebastião do Paraíso, mas também de todo o Sudoeste do Estado”, afirmou o ex-governador.

Aécio Neves destacou que o Governo de Minas já demonstrou a capacidade em desenvolver programas de revitalização de bacias hidrográficas com a recuperação do Rio das Velhas, o maior projeto de despoluição de águas já realizado no Brasil. Nos últimos anos, foram investidos cerca de R$1,4 bilhão em ações para a revitalização da bacia, formada por 51 municípios desde a nascente na região de Ouro Preto até desaguar no São Francisco, em Várzea da Palma (Norte de Minas).

Em toda a bacia, foram construídas 22 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e 11 estão em obras ou em fase de planejamento. Os recursos também são aplicados em ações manutenção e recuperação da cobertura vegetal, mobilização e educação ambiental das comunidades localizadas próximas aos rios.

Projeto Manuelzão
Maior afluente do Rio São Francisco, com 801 km de extensão, o Rio das Velhas vive hoje uma nova realidade com melhoria significativa da qualidade da água e o retorno de peixes em diversos trechos do rio. A despoluição do Rio das Velhas só foi possível em razão da iniciativa do Governo de Minas em assumir a revitalização como política do Estado.

Em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ONGs e os municípios, o Governo de Minas e a Copasa desenvolveram o programa Meta 2010 com o objetivo de despoluir as águas do Rio das Velhas e permitir à população navegar, nadar e pescar. Idealizado pelo Projeto Manuelzão, da UFMG, o programa Meta 2010 conseguiu executar cerca de 60% dos objetivos.

Pesquisadores da UFMG já confirmaram o aumento do número de peixes ao longo do rio.  O biomonitoramento feito pela universidade demonstra que, no ano 2000, os peixes eram encontrados em 250 quilômetros da bacia hidrográfica a partir da foz.  Agora, mais de 100 espécies são encontradas num trecho de 580 quilômetros, se aproximando da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O que fizemos foi uma ressurreição do rio, com o milagre da multiplicação de peixes. O trabalho que está sendo feito no Rio das Velhas é o único projeto de revitalização em toda a bacia no Rio São Francisco que conta com uma metodologia científica e também de articulação social”, afirmou o idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer.

O Rio das Velhas sempre foi considerado um dos rios mais poluídos de Minas por receber o grande volume de esgotos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. Ao todo, 51 municípios despejavam indiscriminadamente o esgoto no leito do rio. A preocupação com a despoluição do rio se tornou um programa Estruturador do Governo de Minas em 2007 e era continuidade com a adesão, no dia 14 de agosto, à Meta 2014.

“Chegamos à Meta 2010, agora temos o compromisso com a Meta 2014. Essa meta vai sempre se aperfeiçoando, porque um governo é sempre assim, ele nunca se exaure, ele nunca termina, ele sempre tem mais a fazer”, afirmou o governador Antonio Anastasia em entrevista.

Revitalização do Rio São Francisco será a grande bandeira do governo Anastasia, diz especialista em meio ambiente

“A revitalização do São Francisco será a grande bandeira do Governo Anastasia”, diz Tilden Santiago

Fonte: “Coligação Somos Minas Gerais”

Ex-embaixador e um dos fundadores do PT participa da elaboração do Plano de Governo de Antonio Anastasia

Um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-embaixador do Brasil em Cuba no Governo Lula, o ex-deputado federal Tilden Santiago é um dos principais apoiadores e uma liderança ativa na campanha dos candidatos da coligação “Somos Minas Gerais”, que sustenta a reeleição do governador Antonio Anastasia. Suplente na chapa do ex-governador Aécio Neves ao Senado Federal, o ex-deputado, que também foi padre operário e secretário de Meio Ambiente no governo Itamar Franco, vem apresentando ao plano de governo de Antonio Anastasia importantes propostas em diversas áreas, como a ambiental, na qual destaca a revitalização do Rio São Francisco desde a sua nascente, em Minas, até o Nordeste.

Eleito deputado federal em três mandatos, Tilden foi o autor da lei que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade – um prenúncio do Ficha Limpa de hoje. Defensor da moralidade na política brasileira, também defende a integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante os últimos oitos anos, bandeira levantada pelo governador.
Nesta entrevista, Tilden Santiago afirma que confia na pluralidade suprapartidária de 12 partidos que apoiam a reeleição de Antonio Anastasia e na capacidade do governador para cuidar dos mineiros. Também conta um pouco da sua trajetória política e de seu trabalho na coligação “Somos Minas Gerais”.

O senhor foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e também foi escalado pelo presidente Lula como embaixador do Brasil em Cuba por quatro anos. Hoje, por que o senhor apoia o governador Antonio Anastasia à reeleição?

Esse apoio ao Antonio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco nasce em primeiro lugar porque sou muito disciplinado partidariamente. E meu partido, o PSB, fez a opção de apoiar essa chapa. Mas independentemente da posição de meu partido, há três anos, desde que cheguei de Cuba, onde fui embaixador por quatro anos, eu fui convidado pelo governador Aécio Neves para trabalhar na revitalização do Rio São Francisco, através da Cemig. Então, tem três anos que tenho aproximação com o Aécio Neves e, evidentemente, também com o Anastasia. Isso acabou se traduzindo na aliança “Somos Minas Gerais”. São 12 partidos e muitos setores da sociedade civil que compõem esse campo de apoio a Anastasia, para governador, e Aécio e Itamar, para o Senado. E eu tive a felicidade de ser convidado pelo Aécio para ser suplente na sua chapa. Foi essa história de três anos pra cá, e também de uma sensibilidade comum que a gente tem, mesmo sendo de partidos diferentes, os três, quatro, se somar o Itamar também, temos visão que governo de Minas não deve ser um governo que seja conduzido e estilizado por um ou dois partidos. Achamos que o governo deve ser a expressão dessa pluralidade suprapartidária de 12 partidos que se unem para cuidar de Minas Gerais.

O senhor também foi padre e operário, trabalhou com muito afinco em questões sociais. Como será sua participação na construção das propostas do plano de governo do Governador Antônio Anastasia?
Fui padre operário e fui também, já como presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, fundador da CUT, em 1983. E pouco antes, fui fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo passado por inúmeros partidos anteriormente, como MDB, o PCdoB, o grupo Marighella. Minha experiência partidária vem desde o Oriente Médio, onde eu morei com os palestinos. Morei também com os judeus, com os kibbutz. Então, a experiência partidária vem de longe. Com relação à participação no plano de governo de Anastasia, o governador me convidou para dialogar com o coordenador do plano, que é o companheiro sociólogo Cláudio Beato, e lemos juntos o texto onde estão as linhas gerais. Estou muito afinado com o que foi colocado.

Quais as contribuições que o senhor ofereceu ao plano de governo?
Primeiro, eu elogio essa linha de querer construir um desenvolvimento integrado em Minas Gerais e de uma maneira descentralizada, através de núcleos regionais e núcleos municipais, locais, onde vai haver a análise da realidade, a reflexão sobre a realidade, o planejamento, as decisões e as execuções. E essa é uma proposta completamente nova. Nossa maneira de governar sempre foi, em todos os partidos, em todas as correntes políticas, sempre foi muito centralizada com intenso poder concentrado em Brasília. O pacto federativo é algo a ser construído. Então, acho que o plano de governo, cujas primeiras linhas já foram apresentadas pelo nosso coordenador, mostra uma nova concepção de um projeto de desenvolvimento integrado descentralizado. Também acho que o ponto de partida desse projeto é muito saudável, pois parte do Choque de Gestão e da gestão de resultados, que são as duas primeiras fases desses oito anos de Governo Aécio Neves. E agora, o Governo Anastasia deverá ser a terceira fase, que será justamente uma integração maior da sociedade civil na continuidade dos avanços que foram obtidos no Governo de Minas durante esse tempo.

Alguns desses avanços foram reconhecidos pelo Governo Federal dizendo que Minas tem a melhor educação do Brasil. Outro avanço foi reconhecido por organizações internacionais, como a ONU, destacando que Minas já cumpriu as metas do milênio. Minas acertou nessas propostas desses últimos oito anos?
Sem dúvida nenhuma. E a demonstração do acerto desses oito anos é a opinião do povo mineiro. Então, temos hoje uma ampla aprovação do ex-governador Aécio Neves e de seu governo, onde o Anastasia teve um papel muito importante. Considero o Anastasia um verdadeiro Richelieu do governo do Aécio. Repito, a voz do povo é o sinal mais claro do acerto da posição do governo Aécio, sobretudo, que esse projeto não recebeu nunca institucionalmente um projeto alternativo que fosse capaz de neutralizá-lo.

Como o senhor avalia a educação de Minas Gerais hoje e a educação de antes?
A educação teve um avanço muito grande. Eu creio, e nós todos que estamos elaborando o plano e o próprio Anastasia sabe disso, que temos desafios a serem enfrentados. Mas aquela pergunta que você me fez antes, sobre quais as sugestões que trago, a principal sugestão que trago é com relação à questão ambiental. O termo desenvolvimento sustentável é um termo muito ambíguo, que se presta a encobrir a realidade. A sustentabilidade não deve ser somente um nome a aparecer em um projeto ou em um plano de governo. A sustentabilidade deve ser algo intrínseco ao planejamento estratégico de um governo. Eu não acho que a sustentabilidade deva ser uma cereja que se coloca no bolo do desenvolvimento depois de já pronto.

O senhor fala como um político que já foi secretário de Meio Ambiente no Governo Itamar Franco. Como é que o senhor avalia hoje a questão ambiental em Minas Gerais?
Não só como ex-secretário de Meio Ambiente do Governo Itamar, mas também como militante ambientalista desde 1980, 1981, quando era presidente do Sindicato dos Jornalistas. Foi aí que abracei a causa ambiental. Hoje, temos um trabalho muito bem feito, sobretudo nos últimos anos, feito pela Secretaria de Meio Ambiente, o IEF, o IGAM e a Feam, sob a coordenação desse grande companheiro que é o secretário José Carlos de Carvalho. O movimento, a luta ambiental em Minas, atingiu um nível muito alto graças às ONGs, essa militância que existe, e graças ao aparelho do Estado que cuida do meio ambiente. Um aparelho descentralizado. Hoje, a Secretaria de Meio Ambiente, pela sabedoria do secretário José Carlos, se faz presente em todo o Estado com o atendimento nas regiões. Estou solicitando a criação de uma instância política que deva cuidar especificamente da sustentabilidade de Minas Gerais, e da revitalização do Rio São Francisco. A revitalização do rio, da nascente até a fronteira com a Bahia, deve ser uma grande bandeira do Governo Anastasia, que servirá de protótipo para o trabalho nas demais bacias em Minas Gerais, que é uma caixa d’água do Brasil, e de exemplo de toda a Bacia do Rio São Francisco na Bahia e nos estados nordestinos. Essa seria uma grande característica do Governo Anastasia: o governo abraçar, quem sabe como instância política ou secretaria que trabalhe em sintonia com a Secretaria de Meio Ambiente, em sintonia com empresas como a Cemig, e outras empresas, a verdadeira revitalização do Rio São Francisco. Estou trazendo o aporte de algo novo, um trabalho que seja feito não apenas pelo poder público, mas que seja feito pelo tripé: governo, setor produtivo e comunidades. É muito importante que haja o entrosamento desses três setores nesse tripé, porque a questão ambiental não se resolve apenas com um setor. O governo precisa do setor produtivo, e os dois precisam da comunidade. Os três têm que se complementar.

Uma questão importante, uma contribuição valorosa que o senhor deixou quando o senhor foi deputado federal, diga-se por três mandatos, foi o projeto da guarda compartilhada. Qual a importância da guarda compartilhada para os casais divorciados hoje no Brasil?
A guarda compartilhada é um instrumento legal que ajuda a área jurídica, os juízes, promotores, os advogados, a terem uma ação mais incisiva no cuidado com os filhos de casais separados. A guarda compartilhada é um instrumento para proteger os filhos de casais separados. Esse é o objetivo da lei.

E como funciona?
A Justiça ficará atenta a dificuldades que sejam colocadas em fazer com que o filho possa ser cuidado tanto pelo pai quanto pela mãe. O filho tem direito de ser acolhido pelos dois. Eles se separaram, mas não deixaram de ser pai e mãe. A essência da lei é essa. Essa não é uma lei que não nasceu de gabinete. Mas essa é uma lei de nasceu da experiência de centenas e milhares de casais espalhados pelo Brasil a fora. E eu, pessoalmente, me debrucei sobre o caso de um companheiro meu, jornalista e repórter fotográfico, que trabalhava na Assembleia. Durante cinco anos, ele enfrentou muitas dificuldades para ter o relacionamento paterno com o filho. E foi ele o primeiro que me suscitou a importância dessa lei e me ajudou a escrever essa lei. Ele e outros, como associações, também juízes, psicólogos, que nos ajudaram a escrever a lei a partir da experiência vivida por esses casais, inclusive experiências positivas e negativas. Ouvimos muitas experiências onde a guarda compartilhada já era praticada pelo casal, e outras de casais que enfrentaram dificuldades.

Um outro projeto de destaque do senhor foi o projeto que aumentou de três para oito anos a punição para os parlamentares cassados por improbidade.
Fui eleito a primeira vez em 1989, quando o Lula disputou pela primeira vez a Presidência, e cheguei no plenário do Congresso da Câmara quando o Fernando Collor de Melo era presidente. E no andar da carruagem ali, eu participei do movimento da cassação do Collor e eu percebi que era necessário estabelecer uma isonomia, pois enquanto o presidente cassado permaneceria oito anos fora, os deputados que eram cassados permaneciam apenas três anos reprimidos. Então, o que acontecia, enquanto um deputado que era cassado no início do mandato, no final do mandato ele já podia voltar novamente, pois já tinha cumprido os três anos. Então, elaborei uma lei, junto com os meus assessores, que transformou de três para oito anos a punição de qualquer político cassado.

Dando maior moralidade à política brasileira?
Sim, e contra a corrupção, contra todos os desmandos. Foi curioso porque para aprovar a lei tive que passar de gabinete em gabinete para convencer cada deputado que não era algo contra ele não. Era algo para beneficiar a população brasileira naquela instância representativa que é o Congresso Nacional. Já era o prenúncio do Ficha Limpa de hoje.

Anastasia defende redução da tarifa de energia e cobra isenção de impostos federais – Cemig investe em energia eólica

Antonio Anastasia cobra do governo federal isenção de impostos que encarecem a conta de luz no país

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Governador disse que manterá isenção do ICMS para consumidores mineiros e reitera importância da Cemig para o Estado

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coligação “Somos Minas Gerais”, reafirmou nesta segunda-feira (16/08) a excelência da Cemig, estatal mineira com melhor desempenho entre as empresas brasileiras de geração de energia elétrica e a maior distribuidora de energia da América Latina. Reeleito, o governador assegurou que a empresa manterá sua política de investimentos com foco na universalização dos serviços para a população e no desenvolvimento de novas fontes de energia, como a eólica. Anastasia cobrou do governo federal a concessão da mesma isenção fiscal que os governos Aécio e Anastasia já aplicaram aos consumidores no Estado com o objetivo de baratear a conta de luz.

“Mais da metade da conta de luz é de impostos federais. Então temos que perguntar o que houve na esfera federal? O Governo de Minas isenta mais de 50% dos consumidores residenciais, com 100% de isenção e o Governo Federal não isenta nada”, questionou o governador.

A tarifa cobrada pela Cemig e nos demais estados brasileiros é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que regula o setor de energia. A tarifa é composta por diversos impostos e contribuições federais. Entre estes estão PIS/Pasep, Cofins, Reserva Global de Energia (RGE), Cota de Consumo de Energia (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.

No caso do ICMS, o Governo de Minas isenta 2,8 milhões de consumidores que gastam até 90 kwh/mês, o que corresponde a 60% do total de consumidores residenciais. Entre eles, 1,9 milhão são famílias de baixa renda que, além da isenção do imposto estadual, são beneficiadas com uma tarifa mais baixa, conhecida como tarifa social.

Minas é o estado brasileiro com maior número de municípios, 853. Em São Paulo são 645 e no Rio de Janeiro são 92 municípios. A diferença da extensão territorial dos estados impede a comparação dos custos para fornecimento dos serviços. A Cemig distribui energia elétrica a cerca de 6,5 milhões de consumidores, sendo 5,1 milhões residenciais.

“As tarifas de Minas são diferentes em razão do tamanho do Estado. A rede de distribuição da Cemig é muito maior que a rede de distribuição da Light (Rio) e das empresas de São Paulo”, disse.

100% da população rural atendida
Além da tarifa social, o candidato Antonio Anastasia destacou os investimentos realizados pela empresa no Programa Luz para Todos, de Programa Luz para Todosa no campo. Parceria do Estado e do Governo Federal, o Luz para Todos foi iniciado em 2003 e, neste ano, entrou na terceira fase de implantação. Ao final desta etapa, prevista para dezembro deste ano, o Governo de Minas cumprirá a promessa assumida de dotar 100% da população rural do Estado com energia elétrica.

Até dezembro, o número de ligações terá atingido um total de 285 mil consumidores, que representam uma população atendida de cerca de 1,5 milhão de pessoas. Nesse período, o investimento total no programa soma R$ 3 bilhões, sendo 77% desse montante de responsabilidade do Governo de Minas e da Cemig e 23% do Governo Federal.

Na parte do investimento cabível ao Governo de Minas e à Cemig estão recursos do Estado via isenção de ICMS, do próprio caixa da Cemig e empréstimos feitos junto à Eletrobrás, que serão amortizados pela estatal mineira nos próximos anos. Os recursos do Governo Federal são a fundo perdido e originados da cobrança de impostos e de encargos sobre a conta de luz paga pelo consumidor.

“O Luz para Todos é um programa em que mais de 70% dos recursos são provenientes do Tesouro do Estado ou da própria Cemig, através de recursos próprios ou de empréstimos que ela vai pagar. Então, é isso que devemos analisar. Quais são as propostas de universalização, como vamos melhorar a eficiência da Cemig”, destacou Antonio Anastasia.

Energia Eólica
O governador reiterou também a importância da Cemig para Minas e disse que, reeleito, dará prosseguimento ao programa para implantação de usinas eólicas no Estado. A empresa já tem o mapeamento dos locais com maior potencial de geração de energia por meio do vento, uma importante fonte de energia limpa e renovável.

“Nós vamos fazer energia pelos ventos, uma energia muito barata. A Cemig conseguiu fazer um trabalho único no Brasil e lançou esta proposta agora, em parceria com o setor privado. Então é para adiante que se anda”, afirmou Antonio Anastasia.